A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida como “PEC 6X1”, que busca reduzir a carga horária de trabalhadores foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol), em 2024, e desde então, repercute fortemente nas redes sociais e vem ganhando força na Câmara dos Deputados.
Na última atualização no Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a PEC à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Entenda a PEC
Atualmente a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), estabelece jornada de trabalho de 44 horas semanais. O modelo comum é que o trabalhador dedique-se seis dias por semana e tenha uma folga.
Apesar de repercutir por meio da deputada Erika Hilton, atualmente a Câmara dos Deputados discute duas propostas: a PEC 8/25, da deputada, e a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes. Ambas visam reduzir a jornada de trabalho para 36h semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou, nesta terça-feira (10), que uma das prioridades em 2026 é votar a redução da jornada de trabalho da escala 6×1. Nas redes sociais, o presidente da Casa disse que a votação pode acontecer em maio.
O que dizem os empresários?
A reportagem do Portal Acre ouviu o setor empresarial do estado, para entender como a categoria enxerga a proposta. De acordo com a empresária e presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (ACISA), Patrícia Dossa, a proposta tem sido vista com cautela pelo setor empresarial do Acre. Segundo ela, o comércio no estado é formado, em grande parte, por micro e pequenas empresas, que operam com margens apertadas e enfrentam desafios logísticos e tributários próprios da região:
“Qualquer alteração estrutural na jornada precisa ser amplamente debatida, com estudos de impacto econômico, especialmente em estados como o Acre, onde os custos operacionais já são elevados”, explicou.
Apesar de reconhecer que a escala atual é exigente, e que o bem-estar do trabalhador seja fundamental para a produtividade e atendimento de qualidade, Patrícia também diz ser necessário considerar a realidade do setor:
“No comércio, que depende de funcionamento contínuo, isso pode gerar necessidade de novas contratações ou sobrecarga na folha de pagamento. Em muitos casos, o empresário pode ter dificuldade para absorver esse aumento, o que pode resultar em redução de postos de trabalho, informalidade ou repasse de custos ao consumidor”, disse.
Segundo Dossa, entidades empresariais têm defendido que qualquer mudança como essa seja feita com estudos técnicos e debate amplo com os setores produtivos. A esperança da categoria é que o Congresso promova um debate responsável entre trabalhadores e empregadores:
“A preocupação maior não é simplesmente ser contra ou a favor, mas evitar que uma mudança abrupta gere desemprego ou aumento da informalidade, que vai ser ruim para os trabalhadores também”, comenta.
O que as pesquisas mostram?
Uma nota técnica publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desta terça-feira (10), analisa os efeitos econômicos da redução da jornada 6×1. A conclusão do levantamento apontou que custos de uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seriam parecidos aos impactos observados em reajustes históricos do salário-mínimo no Brasil, o que, segundo a pesquisa, indica uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho.
“Considerando os grandes setores, como indústria e comércio, nos quais estão mais de 13 milhões de trabalhadores, o impacto direto de uma redução da jornada para 40 horas seria inferior a 1% do custo operacional. Os resultados indicam que a maioria dos setores produtivos apresenta capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho, ainda que alguns segmentos demandem atenção específica”, aponta a pesquisa do Ipea.
O estudo completo pode ser acessado em: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/central-de-conteudo/textos/nt-jornada-e-escala-versaolimpaformatadav_09_02-1.pdf/@@download/file
