Há exatos 94 anos, as mulheres conquistaram o direito ao voto no Brasil. No dia 24 de fevereiro de 1932, brasileiras conseguiram o direito de votar e serem votadas, avanço que veio pelo Código Eleitoral assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. Nesta terça-feira, 24, o Senado Federal relembra essa conquista no país.
“Documentos históricos guardados no Arquivo do Senado, em Brasília, revelam que os homens retardaram ao máximo a inclusão das mulheres na vida política. Das primeiras discussões parlamentares à histórica canetada de Vargas, passaram-se quase 40 anos”, diz a publicação do Senado Federal nas redes sociais.
Pode parecer absurdo que há menos de 100 anos, mulheres não tinham o direito de decidir sobre seus próprios direitos, corpos e o futuro da política no país, mas essa é a realidade. A discussão sobre o voto feminino surgiu durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, na década de 1890, estimulada pelas promessas da recente República de modernizar o país.
Como relembra o Senado Federal, à época, um dos então senadores, Coelho e Campos (SE), afirmava, decisivamente: “É assunto que não cogito. O que afirmo é que minha mulher não irá votar”. A afirmativa é sem dúvidas, arcaica e machista, mas pode explicar porque somente 40 anos depois, as mulheres conquistaram o direito ao voto.
“Para conservar as mulheres afastadas das urnas e do poder, os senadores e deputados adversários do voto feminino recorreram a argumentos preconceituosos e depreciativos. Segundo esse grupo da Constituinte, elas precisavam continuar restritas às quatro paredes do lar porque, caso os homens perdessem o domínio sobre elas, o país sofreria uma convulsão social”, explica a publicação.
Para os representantes políticos do Brasil naquele período – diga-se de passagem, para os homens – não trazia benefício aprovar que as mulheres pudessem votar. Como poderiam elas cometer os absurdos de decidir sobre si mesmas, afinal? Os homens usavam o machismo até mesmo em tom poético, a exemplo do deputado Serzedelo Correa (PA), que afirmava, naquele período:
“A mulher, pela delicadeza dos afetos, pela sublimidade dos sentimentos e pela superioridade do amor, é destinada a ser o anjo tutelar da família, a educadora do coração e o apoio moral mais sólido do próprio homem. Jogá-la no meio das paixões e das lutas políticas é tirar-lhe essa santidade que é a sua força, essa delicadeza que é a sua graça, esse recato que é o seu segredo. É destruir, é desorganizar a família. A questão é de estabilidade social”, relembra o Senado Federal, através do acervo histórico.
A contraponto de toda a “delicadeza” a que o deputado atribuía às mulheres, elas mostraram, que na verdade, podem sim, estar em lugares de decisão. Deputadas, senadoras, vereadoras, ou presidentes, diversas representantes têm trabalhado arduamente para que os lugares femininos estejam ocupados.
Apesar de ser instituído pelo Código Eleitoral em 1932, o voto era facultativo até então, foi apenas em 1965 que o voto feminino tornou-se obrigatório, sendo equiparado ao dos homens. Hoje, as mulheres compõem a maioria que vota no Brasil, sendo parte essencial das tomadas de decisões no país.
Os recentes casos de violência, feminicídio e misoginia, inclusive no Acre, revelam a importância de tê-las nas cadeiras de representação política do país. Que sigamos o exemplo da escritora e intelectual francesa, Simone de Beauvoir: “Que nada nos defina, que nada nos sujeite. Que a liberdade seja a nossa própria substância, já que viver é ser livre”.
No Acre, mulheres ainda lutam por mais representatividade na política
Apesar do voto feminino no Brasil existir há quase 100 anos, a participação delas na política ainda atravessa muitos desafios.
O Acre é um exemplo. A participação feminina ainda é mínima. No próprio Senado, não há nenhuma parlamentar acreana.
Na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), mas 24 cadeiras, apenas 3 são ocupadas por mulheres, o que representa 12,5% dos deputados.
Já na Câmara de Vereadores de Rio Branco a situação é ainda pior. Das 21 vagas, apenas 2 mulheres, o que representa menos de 10% do total.
É na Câmara dos Deputados onde o Acre tem a maior participação feminina com 2 das 8 vagas, o totaliza 25%.
