Após a aposentadoria do conselheiro Valmir Ribeiro, a definição da lista tríplice para escolha do novo nome para o cargo do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) segue travada devido a um impasse interno sobre o critério de desempate entre membros do Ministério Público de Contas (MPC-AC).
A lista, que deve ser encaminhada ao governador Gladson Camelí, ainda não foi finalizada. Isso porque há divergência entre os próprios procuradores sobre qual critério deve prevalecer: a classificação no concurso público ou a idade.
Durante sessão no TCE-AC, nesta quinta-feira, 26, a conselheira Naluh Gouveia pediu vista do processo, o que suspendeu temporariamente a análise e adiou o envio da lista ao Executivo.
O que é a “lista tríplice”?
A “lista tríplice” é um meio de seleção do sistema jurídico e administrativo brasileiro, onde três nomes escolhidos por tribunais ou representações de alta gestão (neste caso, o Tribunal de Contas do Acre), enviam ao poder executivo (aqui representado pelo governador Gladson Camelí), para a escolha de um dos candidatos.
O intuito é que o processo ocorra com autonomia e impessoalidade, sem interferências políticas. Com a saída do governador para disputar o Senado federal nas eleições 2026, os impasses se tornam ainda mais urgentes.
Impasse
Há dois entendimentos distintos dentro do MPC: parte dos membros defende que o critério deve ser a classificação no concurso público, enquanto outro grupo entende que deve prevalecer a idade, conforme previsão na legislação estadual .
Diante da divergência, foram elaboradas duas listas tríplices com ordens diferentes, a depender do critério adotado .
O impasse chegou ao Judiciário após um dos procuradores, João Izidro, que ficou fora de uma das listas, ingressar com mandado de segurança. No entanto, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou o pedido, ao entender que não houve ilegalidade na atuação do TCE-AC.
Próximos passos
Com o pedido de vista, o processo segue sem definição no âmbito do TCE-AC, e a lista ainda não foi enviada ao governador, responsável pela escolha final do novo conselheiro.
