A Portaria nº 72/2026 da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) foi publicada no Diário Oficial da União nesta última terça-feira, 17, determinando a abertura de processo de supervisão para cursos de Medicina com baixo desempenho acadêmico.
A medida tem como base os resultados do Enamed de 2025, que avalia o desempenho de estudantes concluintes em todo o país.
Entre os cursos listados está o curso de Medicina do Centro Universitário Uninorte, que obteve conceito 1, o mais baixo na escala de avaliação, além de registrar menos de 30% dos estudantes com nível de proficiência considerado adequado.
Medidas imediatas
Com a publicação da portaria, passam a valer medidas cautelares para os cursos incluídos, como:
• Suspensão do ingresso de novos estudantes;
• Proibição de aumento de vagas;
• Restrição à participação em programas federais de acesso ao ensino, como financiamento estudantil;
• Suspensão de benefícios regulatórios concedidos pelo MEC.
As instituições notificadas terão prazo para apresentar manifestação, enquanto os cursos permanecem sob acompanhamento até novos resultados de avaliação.
