Denúncias encaminhadas ao Portal Acre nesta terça-feira, 24, apontam uma suposta cobrança irregular na retirada de botijões de gás por meio do programa federal Gás do Povo, no município de Jordão, interior do estado. Segundo o relato, o Comercial Ferreira estaria cobrando o valor de R$ 28,00 para a retirada do benefício, o que levanta questionamentos sobre a legalidade da taxa.
O programa Gás do Povo é uma política pública do Governo Federal que garante gratuidade na recarga do botijão de gás de 13 kg para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A iniciativa foi criada para ampliar o acesso ao gás de cozinha, considerado essencial, e reduzir desigualdades sociais no país.
“Me cobraram R$ 28 de taxa e não era para a entrega. Eu sei que esse programa é de graça e não pode ser cobrado. E não era para entrega, se você chegar de pé, bicicleta ou carro, eles querem cobrar essa taxa”, diz um denunciante que prefere não ser identificado.
De acordo com as regras do programa, têm direito ao benefício famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, especialmente aquelas que já recebem o Bolsa Família e mantêm o cadastro atualizado.
A retirada do botijão ocorre diretamente em revendas credenciadas, mediante apresentação do CPF ou cartão do benefício, sem necessidade de pagamento pela recarga.
Cobrança é permitida?
Segundo informações oficiais do Governo Federal, a recarga do gás é totalmente gratuita para os beneficiários. A única cobrança permitida é referente a serviços adicionais, como a taxa de entrega (frete) ou a compra do botijão, caso a família ainda não possua um.
Ou seja, a cobrança de qualquer valor pela retirada direta no ponto credenciado, sem solicitação de entrega, pode ser considerada irregular e deve ser esclarecida pelas autoridades competentes.
Situação em Jordão
No caso denunciado ao Portal Acre, moradores relatam que o valor de R$ 28,00 estaria sendo cobrado apenas para retirada do gás no local, o que contraria as diretrizes do programa, como não se trate de taxa de entrega.
A reportagem buscou esclarecimentos junto ao estabelecimento, que não respondeu aos questionamentos. O espaço segue à disposição do estabelecimento, caso haja interesse em um posicionamento.
Orientação à população
Beneficiários do programa que se sentirem lesados podem procurar órgãos de defesa do consumidor ou denunciar a situação aos canais oficiais do Governo Federal, responsáveis pela fiscalização do programa.
