Em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado neste domingo, 15, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) publicou nas redes sociais uma série de orientações sobre direitos básicos que devem ser garantidos nas relações de consumo.
A publicação destaca que muitas pessoas ainda não conhecem seus direitos ao comprar um produto ou contratar um serviço, o que pode gerar problemas ou dificuldades quando algo não sai como esperado.
“E muita gente ainda não conhece os próprios direitos na hora de comprar um produto ou contratar um serviço”, diz o post divulgado pelo órgão.
Segundo o MPAC, ter acesso à informação é uma forma importante de proteção para evitar prejuízos.
“Nesse post você fica sabendo sobre alguns direitos do consumidor para evitar dor de cabeça e te ajudar quando algo não sai como deveria. Informação também é uma forma de proteção”, acrescenta a publicação.
Entre os direitos destacados pelo órgão estão:
trocar ou consertar produtos com defeito;
receber o dinheiro de volta caso o problema não seja resolvido;
receber informações claras sobre produtos ou serviços;
desistir de compras feitas pela internet em até sete dias;
não ser enganado por propaganda falsa ou abusiva;
trocar produtos vencidos ou estragados;
ter acesso à nota fiscal ou comprovante de compra;
exigir o cumprimento de ofertas e promoções anunciadas;
ter acesso a produtos com rotulagem clara, incluindo ingredientes e prazo de validade.
O Ministério Público também orienta os consumidores a guardarem comprovantes e buscarem informações sempre que necessário. A publicação completa pode ser consultada nas redes sociais da instituição @mpacre.
