A Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira anunciou a abertura de prazo para que instituições sociais do município possam se habilitar ao recebimento de recursos provenientes das penas pecuniárias aplicadas pela Justiça. Os valores, oriundos de condenações e acordos judiciais, serão destinados a iniciativas de interesse público.
Para participar, as entidades devem formalizar o pedido junto ao Fórum Desembargador Vieira Ferreira, preenchendo formulário específico disponível no setor de atendimento ao público. Além disso, é obrigatória a apresentação de projeto técnico detalhado, com informações claras sobre objetivos, justificativa, público atendido e plano de aplicação dos recursos.
O período para envio das propostas terá início em 10 de março de 2026. A documentação poderá ser encaminhada ao e-mail institucional jecri1sm@tjac.jus.br ou protocolada presencialmente na sede do fórum.
Conforme previsto no edital, a análise priorizará instituições que desenvolvam ações voltadas à execução penal, à ressocialização de apenados, ao apoio às vítimas e à prevenção da criminalidade. Também terão atenção especial entidades que recebam pessoas para cumprimento de prestação de serviços à comunidade e que apresentem projetos socialmente relevantes e com viabilidade comprovada.
Os interessados podem consultar todos os detalhes na edição nº 7.968 do Diário da Justiça, página 14, onde o edital foi publicado na íntegra.
