A aprovação do projeto de lei que regulamenta o transporte por motocicletas via aplicativos em Rio Branco tem provocado revolta entre trabalhadores da categoria. Motoclicstas, representantes de associações e apoiadores se mobilizaram contra a proposta, nesta terça-feira, 17.
A lei aprovada pela Câmara Municipal estabelece regras específicas para os chamados “moto aplicativos”, como idade mínima de 21 anos, exigência de curso especializado, certidão negativa de antecedentes criminais e a obrigatoriedade de credenciais de transporte e de tráfego, renovadas anualmente junto ao município.
Além disso, a lei determina que as motocicletas tenham no máximo oito anos de fabricação e estejam registradas e emplacadas em Rio Branco, além de exigir que plataformas digitais sejam cadastradas na prefeitura e ofereçam seguro aos usuários e condutores.
“A gente se sente traído”, diz motorista
Para quem depende diretamente da atividade, a principal crítica é a falta de diálogo com a categoria. O motorista de aplicativo Luan Gondim afirma que a aprovação do projeto foi recebida com indignação.
“A gente se sente traído, porque quando ele foi eleito pediu apoio da categoria. Muitos apoiaram com suas famílias, e a gente achava que teria um representante. Quando aprovam uma lei sem nos ouvir, a gente se sente traído”, disse.
Segundo ele, a atividade é hoje a única fonte de renda. “Eu tiro daqui o pão, a fralda do meu filho. A gente não é contra a regulamentação, mas quer que seja algo conversado com a categoria”, afirmou.
Luan também questiona a exigência de idade mínima de 21 anos para exercer a função. “Isso seria válido se a gente tivesse um mercado de trabalho amplo, mas a nossa realidade é outra. A gente só quer continuar trabalhando.”
Categoria aponta ilegalidade e ameaça acionar STF
O presidente da União dos Motoristas de Aplicativo do Acre (Unimaac), Paulo Farias, afirma que o descontentamento é geral entre os trabalhadores e diferentes grupos do setor.
“Esse descontentamento foi total. Não desagradou só a Unimaac, desagradou todos. Tem motorista de várias plataformas unidos por uma só causa”, declarou.
Ele critica pontos da lei que, segundo ele, aproximam a atividade de exigências aplicadas aos mototaxistas.
“Há vários pontos negativos, como credenciamentos e exigências que não se aplicam à nossa realidade. Isso acaba criando barreiras para quem precisa trabalhar”, afirmou.
Farias também aponta possível inconstitucionalidade da proposta e diz que a entidade avalia medidas judiciais.
“Existe entendimento do Supremo Tribunal Federal de que pode haver violação da livre iniciativa e da livre concorrência. Já foi feita a distinção entre mototáxi e transporte por aplicativo. Estados e municípios não deveriam legislar sobre isso enquanto a questão não for julgada”, destacou.
Vereador defende projeto e diz que mudanças são possíveis
Autor do projeto, o vereador Leôncio Castro defendeu a regulamentação e afirmou que a proposta segue a legislação federal e foi inspirada em modelos de outras cidades.
“Quando nós construímos esse projeto, fomos procurados pela categoria. Tudo que está na lei foi tratado com base na legislação federal. A lei traz benefícios para todos”, afirmou.
Diante das críticas, o parlamentar disse estar aberto ao diálogo e a possíveis alterações no texto.
“Tudo pode ser mudado, estamos aqui para conversar. Se for necessário ajustar pontos, isso pode ser feito. Nosso gabinete está aberto”, declarou.
