Rio Branco, 21 de maio de 2026.

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TCE-AC abre consulta pública para definir prioridades de fiscalização e fortalecer participação social

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) iniciou nesta quinta-feira, 19, a consulta pública que irá subsidiar a elaboração do Plano Anual de Controle Externo (PACE) 2026/2027. A iniciativa convida a sociedade a indicar as áreas que devem ser priorizadas nas fiscalizações do próximo ciclo.

Foto: Cedida

A consulta ficará disponível até o dia 6 de abril, por meio de formulário on-line, e integra a estratégia do Tribunal de fortalecer o controle social e alinhar sua atuação às demandas reais da população.

Segundo a secretária de Controle Externo, Fernanda Santana, a proposta é ampliar a participação cidadã no planejamento institucional.

“Queremos que o cidadão seja nosso braço direito, contribuindo para que as fiscalizações estejam cada vez mais conectadas às necessidades da sociedade”, destacou.

O atual PACE (2025/2026), construído com base na consulta pública anterior, apontou saúde e educação como áreas de muito alta prioridade, seguidas por temas como água e saneamento, compras públicas e meio ambiente. A partir dessas definições, o Tribunal estruturou 134 ações de fiscalização, das quais 95% já foram concluídas.

Como resultado, ao longo de 2025, foram emitidos 1.274 relatórios técnicos de controle externo, representando um aumento de 29,4% em relação ao ano anterior, evidenciando a efetividade do planejamento orientado pela participação social.

📲 A participação na nova consulta pode ser feita pelo link

https://forms.office.com/r/Lc2TxRnniS

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