O avanço das redes sociais e plataformas digitais tem ampliado não apenas as formas de interação entre jovens, mas também os riscos associados a esse ambiente. Em documentário “Anatomia do Post”, exibido pelo TV Globo, que trouxe à tona relatos de famílias afetadas por dependência digital, violência virtual e exposição a conteúdos nocivos, desperta o alerta para o uso excessivo de plataformas digitais.
Em entrevista ao portal nacional G1, a juíza Vanessa Cavalieri chama atenção para o uso de plataformas como o Discord. Segundo ela, apesar de não terem sido criadas para práticas ilegais, essas ferramentas podem acabar sendo utilizadas como espaço propício para crimes, especialmente pela baixa moderação e pelo chamado “quase anonimato”.
A magistrada também destaca um ponto preocupante: o comportamento de adolescentes envolvidos em crimes virtuais. Em muitos casos, avaliações no sistema de Justiça apontam que esses jovens ainda não podem ser diagnosticados com transtorno de personalidade antissocial, mas já apresentam transtorno de conduta e sinais como ausência de empatia, falta de remorso e insensibilidade.
Esse cenário levanta um alerta nacional sobre o impacto do ambiente digital na formação de crianças e adolescentes, um debate que também chega ao Acre.
Acre reforça proteção digital
A Lei n.° 15.211/2025 traz normas inéditas para proteger crianças e adolescentes no ambiente on-line
Diante desse contexto, o Tribunal de Justiça do Acre tem adotado medidas para fortalecer a proteção infantojuvenil no ambiente virtual. Uma das principais iniciativas é a implementação do ECA Digital, que amplia a atuação do Estatuto da Criança e do Adolescente no mundo digital.
A normativa obriga as redes sociais a adotarem medidas para prevenir o acesso à conteúdo prejudicial, como exploração sexual, violência, danos à saúde mental, pornografia, promoção de bebidas alcoólicas e jogos de azar. De acordo com informações do TJAC, em 2025 o Acre registrou um aumento de 19% nos casos de desaparecimento de crianças e adolescentes em relação ao ano anterior. Nesse sentido, o aliciamento digital é, muitas vezes, a porta de entrada para situações de risco e fuga de casa, por isso a importância de ampliar a proteção.
A proposta busca adaptar a legislação às novas realidades da internet, criando mecanismos mais eficazes para prevenir crimes, orientar famílias e responsabilizar condutas ilícitas envolvendo menores.
Entre os objetivos estão:
• combater a violência digital;
• prevenir o aliciamento de crianças e adolescentes;
• fortalecer a atuação do Judiciário em casos envolvendo redes sociais;
• promover o uso seguro da internet.
Um problema que vai além da tela
Ao longo de vários meses, a equipe do documentário acompanhou famílias que enfrentam dependência digital, vício em jogos, quadros de depressão e a pressão constante por desempenho online. O conteúdo mostra como o celular pode assumir múltiplos papéis na vida de crianças e adolescentes, de ferramenta de conexão a fator de risco.
Desafio coletivo
O avanço do ambiente digital trouxe benefícios, mas também desafios complexos. O alerta feito evidencia a necessidade de equilíbrio entre acesso e proteção.
No Acre, assim como no restante do país, a implementação do ECA Digital representa um passo importante nesse caminho, ao reconhecer que a infância e a adolescência também precisam ser protegidas no mundo virtual.
Um destaque da regulamentação é a proibição de práticas manipulativas em contas de crianças e adolescentes nas redes sociais. Na prática, isso veda a rolagem infinita de feed, reprodução automática de vídeos e sistemas de recompensas e notificações de jogos, que podem gerar práticas compulsivas.
Enquanto isso, o debate segue aberto: como garantir que a internet seja um espaço de aprendizado e conexão, e não de risco e vulnerabilidade?
Assista ao vídeo:
