Foi aprovado, nesta quarta-feira, por unanimidade pelos deputados estaduais, o projeto de lei que trata do reajuste e da criação de auxílios para servidores públicos estaduais. A matéria firma as medidas direcionadas à recomposição salarial e aumento dos benefícios para diferentes categorias do serviço público.
Foram aprovados dois projetos: o PL nº 56/2026, que institui o auxílio-alimentação, e o PL nº 54/2026, que cria o auxílio-saúde para servidores públicos estaduais civis, militares, além de inativos e pensionistas.
Os benefícios começarão a ser pagos a partir de junho, conforme o planejamento orçamentário do Executivo e abrangem o auxílio-alimentação de R$ 800 para servidores ativos civis e de R$ 700 para militares, Reajuste Geral Anual (RGA) de 5,08%. Vale ressaltar que a matéria do projeto é de autoria do Poder Executivo.
O deputado estadual Edvaldo Magalhaes (PCdoB) destacou que o resultado só foi possível de ser alcançado após uma postura voltada para o diálogo entre as partes envolvidas. Segundo ele “os sindicatos tiveram maturidade, não caíram na armadilha da divisão e se mantiveram firmes”.
Na mesma lógica, o deputado Arlenilson Cunha (PL) salientou a importância da Aleac como um espaço de construção coletiva. “Essa casa deu uma demonstração de que é a casa da mediação. Hoje fizemos um pouco de justiça, especialmente aos aposentados. Esse não é um tema de base ou oposição”.
A aprovação foi unânime em plenário e conclui a tramitação legislativa da proposta na Aleac.
