Rio Branco, 14 de maio de 2026.

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Bruno Moraes é homenageado nacionalmente por lei em defesa de mulheres vítimas de violência

Congresso é considerado um dos importantes espaços de debate sobre políticas públicas voltadas para mulheres – Foto: cedida

O vereador Bruno Moraes foi homenageado, na noite desta terça-feira, 13, durante a abertura oficial do V Congresso Internacional sobre Encarceramento Feminino, realizado no Centro Cultural da Justiça Federal, no Rio de Janeiro. O reconhecimento nacional aconteceu em virtude da autoria da Lei nº 2.683/2026, que garante a destinação de vagas em contratos terceirizados da administração pública municipal para mulheres vítimas de violência doméstica em Rio Branco.

O congresso é considerado um dos importantes espaços de debate sobre justiça social, direitos humanos e políticas públicas voltadas às mulheres, reunindo pesquisadoras, representantes do sistema de justiça, movimentos sociais, universidades e lideranças nacionais e internacionais. 

O encontro contou com o apoio institucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), da John Jay College of Criminal Justice/CUNY e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito, fortalecendo o caráter acadêmico, jurídico e social do evento.

A programação reuniu mulheres líderes, professoras, pesquisadoras e representantes do sistema de justiça brasileiro, entre elas a desembargadora federal Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), além da vereadora do Rio de Janeiro, Monica Cunha, reconhecida nacionalmente pela atuação em defesa dos direitos humanos e das mulheres periféricas.

A homenagem destacou a importância da legislação proposta por Bruno Moraes como instrumento de transformação social, geração de oportunidade e fortalecimento da autonomia financeira de mulheres em situação de vulnerabilidade. Para a fundadora e diretora estratégica da Associação Elas Existem – Mulheres Encarceradas, Prof. PhD Candidate Caroline Bispo, a iniciativa representa “um avanço concreto na construção de políticas públicas que promovem autonomia, dignidade e condições reais de rompimento com ciclos de violência”. 

Durante o evento, Bruno Moraes destacou que o reconhecimento reforça a responsabilidade do mandato e do poder público em construir políticas que saiam do discurso e impactem diretamente a vida das mulheres.

“Defender as mulheres não pode ser apenas uma pauta de fala bonita ou de campanha. Precisa ser compromisso, coragem e ação prática. Essa lei nasceu entendendo que muitas mulheres permanecem em ciclos de violência porque não conseguem ter independência financeira e oportunidade. Nosso mandato e a Câmara Municipal de Rio Branco têm a responsabilidade de construir políticas públicas que mudem realidades, devolvam dignidade e permitam que essas mulheres tenham a chance de recomeçar com segurança e autonomia”, afirmou o vereador.

Além de reconhecer a atuação do parlamentar, a homenagem também evidenciou o papel da Câmara Municipal de Rio Branco, que aprovou a matéria por unanimidade, reafirmando o compromisso do legislativo municipal com políticas públicas voltadas à proteção, dignidade e oportunidade para mulheres vítimas de violência.

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