Representantes do sistema de Justiça, órgãos de execução penal e do setor produtivo se reuniram na última sexta-feira (22) para discutir estratégias que ampliem as oportunidades de emprego para pessoas privadas de liberdade e para egressos do sistema prisional no Acre. A proposta é fortalecer ações de ressocialização por meio da criação de frentes de trabalho e programas de qualificação profissional ligados ao Plano Estadual Pena Justa.
O encontro reuniu integrantes do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) e representantes da comunidade.
Durante a reunião, os participantes discutiram medidas para garantir condições dignas de trabalho dentro e fora das unidades prisionais, seguindo diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre os pontos debatidos estiveram remuneração justa, segurança no ambiente laboral e a utilização do trabalho como instrumento de reintegração social.
O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJAC, juiz Robson Aleixo, apresentou o Plano Estadual Pena Justa, considerado uma das principais medidas estruturantes voltadas ao enfrentamento da crise do sistema carcerário acreano.
Além das propostas de geração de emprego, os participantes apontaram obstáculos que ainda dificultam a ampliação das iniciativas. Entre eles estão a falta de uma legislação mais clara para permitir o trabalho externo de apenados, a escassez de espaços físicos adequados e barreiras relacionadas ao reconhecimento do trabalho prisional.
Experiências consideradas bem-sucedidas em outros estados e projetos-piloto implantados no setor cerâmico foram apresentados como referência para futuras ações no Acre. Também entrou em debate a possibilidade de ampliar parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, além da utilização de recursos de penas pecuniárias para financiar galpões industriais e cursos de capacitação profissional.
Outro ponto enfatizado foi a necessidade de adoção de critérios rigorosos de segurança e saúde ocupacional, além de mecanismos que garantam segurança jurídica às empresas interessadas em aderir aos projetos.
Ao final da reunião, ficou definido o encaminhamento para análise de termos de cooperação e a realização de novos encontros para consolidar parcerias e ampliar as oportunidades de inserção profissional para pessoas que cumprem pena ou já deixaram o sistema prisional.
