A Comarca de Senador Guiomard, o Governo do Acre, por meio do ITERACRE, e a Prefeitura Municipal, seguem avançando nas ações de regularização fundiária urbana, garantindo segurança jurídica e dignidade para centenas de famílias do município.
Os trabalhos tiveram início ainda em 2023, com a realização de audiências públicas, levantamento georreferenciado e cadastramento das famílias residentes nos bairros Edílio Rodrigues, Democracia, São Francisco, Manoel Gomes e João Rodrigues.
Ao todo, as áreas contemplam:
- 278 lotes no bairro Edílio Rodrigues;
- 366 lotes no bairro Democracia;
- 386 lotes nos bairros São Francisco e Manoel Gomes;
- 207 lotes no bairro João Rodrigues.
Dando continuidade ao processo, foi realizada no dia 6 de fevereiro de 2026 uma audiência pública com os moradores das localidades contempladas. Já no dia 9 de fevereiro, teve início a etapa de cadastramento social e documental das famílias beneficiadas.
Segundo o ITERACRE, os projetos urbanísticos dos bairros já foram concluídos e aguardam apenas aprovação da Prefeitura Municipal para continuidade das próximas etapas da regularização fundiária.
Ao todo, foram realizados 690 cadastros. Após análise documental e técnica, 629 processos foram considerados aptos e serão encaminhados para emissão do Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI) junto à Prefeitura Municipal, com protocolo previsto para o dia 27 de maio de 2026.
A governadora Mailza Assis tem garantido as condições necessárias para que o ITERACRE amplie as ações de regularização fundiária em todo o Alto Acre, fortalecendo o combate à irregularidade urbana nos municípios acreanos e promovendo mais dignidade às famílias beneficiadas.
Em Senador Guiomard, o investimento total das ações chega a R$ 2.449.260,00, reforçando o compromisso do Governo do Acre com a promoção da cidadania, do desenvolvimento urbano e da garantia do direito à moradia regularizada para a população.
A iniciativa representa um importante avanço social para o município, proporcionando às famílias beneficiadas mais segurança jurídica sobre seus imóveis, além de acesso facilitado a políticas públicas, financiamentos e melhorias urbanas.
