O Governo do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), segue avançando nas ações de regularização fundiária no município de Senador Guiomard. A iniciativa acontece em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e deve beneficiar mais de 700 famílias por meio do programa Minha Terra de Papel Passado.
Nesta sexta-feira (15), a equipe do Iteracre esteve na Comarca de Senador Guiomard para apresentar o andamento das atividades executadas em parceria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça. O trabalho integra as ações do programa Solo Seguro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca garantir segurança jurídica às famílias acreanas.
De acordo com a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, a frente de trabalho foi iniciada em 2023 e agora entra na etapa que antecede o registro definitivo dos títulos.
“A determinação da governadora Mailza Assis é acelerar as ações de regularização para que os investimentos e benefícios cheguem o mais rápido possível às famílias que aguardam pelo título definitivo de suas propriedades”, destacou a presidente.
Durante a reunião, o juiz da comarca ressaltou a importância da regularização fundiária para o desenvolvimento do município, enfatizando que o processo garante segurança jurídica, organização territorial e valorização das propriedades.
As ações de regularização passam por diversas etapas técnicas e administrativas, entre elas a aprovação do projeto urbanístico e do Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI) junto à Prefeitura de Senador Guiomard.
O investimento do Governo do Acre nas ações de regularização fundiária no município ultrapassa R$ 2,4 milhões.
