O adolescente de 13 anos, autor do ataque a tiros no Instituto São José, em Rio Branco, já está sob internação provisória após decisão judicial. A informação foi confirmada nesta segunda-feira, 7, durante coletiva realizada pelo Ministério Público do Acre (MPAC), que apresentou os desdobramentos do caso e explicou como funciona o procedimento legal envolvendo menores de idade.
O ataque aconteceu na última terça-feira, 5, dentro da instituição conveniada ao Estado, e resultou na morte de duas servidoras: Alzenir Pereira da Silva, de 53 anos, e Raquel Sales Feitosa, de 36 anos. Além delas, uma funcionária foi baleada no pé e uma estudante de 11 anos ficou ferida após ser atingida na perna.
Durante a coletiva, o procurador de Justiça do MPAC, Francisco Maia, explicou que a apresentação judicial do adolescente segue os procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo ele, embora adolescentes sejam considerados inimputáveis perante a legislação penal comum, eles podem ser responsabilizados por atos infracionais.
“A apresentação judicial do adolescente é o procedimento estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Como todos sabem, o adolescente é aquele que tem menos de 18 anos e mais de 12 anos de idade. De 12 até menos de 18, ele é inimputável, mas ele é responsável”, afirmou.
Maia destacou ainda que o jovem responderá a um processo com direito à defesa e acompanhamento judicial, semelhante aos demais processos previstos na Justiça.
“Ele, pela prática do chamado ato infracional, responde a um processo que é devidamente instituído, com todas as características do processo normal, como uma defesa, uma tramitação, e ao final o Estado juiz estabelece uma sanção para esse adolescente”, explicou.
O procurador ressaltou que as medidas previstas pelo ECA variam desde advertência até privação de liberdade. No caso do ataque ao Instituto São José, ele acredita que a responsabilização deverá ocorrer por meio da internação.
“Essa sanção vai desde advertência até a privação de liberdade. Nesse caso, acredito que ele deve ser responsabilizado com uma medida de privação de liberdade, chamada internação. Não é prisão, nem detenção”, pontuou.
Ainda durante a coletiva, foi confirmado que o juiz responsável pelo caso ratificou o pedido de internação provisória do adolescente.
“Ele está privado de liberdade e o processo se desenrola até a sentença final”, concluiu o procurador.
As investigações seguem em andamento e o processo tramita sob sigilo.
