Mais de 600 famílias de Rio Branco receberam, nesta quinta-feira, 28, os títulos definitivos de suas residências durante uma ação realizada pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb). Ao todo, foram entregues 635 títulos de domínio para moradores de 13 conjuntos habitacionais, beneficiando famílias de bairros como Andirá, Vale do Carandá, Vale do Açaí, Urucum, Jacarandá, Aroeira, Jequitibá e Portal da Amazônia.
Os imóveis fazem parte de programas habitacionais estaduais entregues entre 2015 e 2019. Conforme as regras federais, os beneficiários precisavam permanecer por pelo menos cinco anos nas unidades antes de terem direito à titularização definitiva.
Entre os contemplados está a auxiliar escolar Algonara Henrique Nogueira, moradora do Conjunto Andirá há quase oito anos. Para ela, o documento representa segurança para o futuro da família.
“É um grande momento porque é gratificante receber o nosso título. É uma garantia definitiva. Agora a gente pode financiar, pode ter uma garantia melhor. Só tenho que agradecer a Deus e ao governo por proporcionar essa entrega”, afirmou.
Segundo a secretária de Habitação, Samilca França, os títulos entregues nesta etapa contemplam famílias que já cumpriram todos os requisitos legais para receber a documentação definitiva.
“Hoje estamos entregando 635 títulos que compreendem 13 bairros. Essas famílias receberam unidades habitacionais de interesse social e, após o período exigido pela legislação, adquiriram o direito ao título de domínio. Estamos fazendo uma averiguação geral para garantir que todas as pessoas que têm esse direito possam recebê-lo”, explicou.
A governadora Mailza Assis destacou que a regularização garante segurança jurídica e abre portas para novas oportunidades aos moradores.
“Foi feito um trabalho através da Sehurb e hoje estamos garantindo a mais de 600 famílias essa titularização. Isso dá acesso ao crédito, oportunidade de crescimento, ampliação da casa, doação e até a possibilidade de deixar uma herança para os filhos. É garantia de dignidade e respeito para essas famílias”, afirmou.
Mailza também ressaltou que muitas das beneficiadas são mulheres responsáveis pelo sustento dos lares.
“A maioria das pessoas responsáveis por essas casas são mães que lutam diariamente para garantir o sustento dos filhos. Esse documento garante a elas a segurança de que ninguém poderá tirá-las do seu lar”, acrescentou.
De acordo com a Sehurb, os 635 títulos entregues correspondem a imóveis distribuídos em 13 empreendimentos habitacionais, totalizando 2.215 unidades habitacionais. O investimento relacionado ao processo de regularização ultrapassa R$ 325 mil.
Autoridades destacam segurança jurídica e dignidade
O deputado federal Eduardo Velloso afirmou que a regularização fundiária representa desenvolvimento para o estado.
“Um estado só cresce quando as pessoas têm seus títulos. Isso é como um cidadão sem CPF. Hoje o Acre dá mais um passo para o desenvolvimento e para a segurança jurídica das famílias”, declarou.
O secretário de Assistência Social, João Paulo Silva, destacou o impacto social da ação.
“Estamos falando da união entre habitação e assistência social. No meio de tudo isso existe uma palavra chamada dignidade humana. O título é o documento oficial do bem dessas famílias e ficará para toda a posterioridade”, disse.
O vereador Mateus Paiva ressaltou que o documento amplia oportunidades para os moradores.
“Além da dignidade, traz segurança para as famílias. Agora elas podem buscar financiamentos, investir na própria casa e construir seu futuro em um imóvel devidamente regularizado”, afirmou.
