O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a destinação, execução e prestação de contas dos recursos públicos destinados à realização da Marcha para Jesus, evento financiado por meio de edital da Fundação Estadual de Cultura Elias Mansour (FEM).
O valor previsto para o evento é de aproximadamente R$ 2,4 milhões. A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira.
Segundo o MPAC, o objetivo é verificar a correta aplicação dos recursos públicos, além da observância dos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade e interesse público. O órgão também pretende analisar a razoabilidade e proporcionalidade do valor destinado ao evento, especialmente diante da proximidade do período eleitoral.
Entre as providências adotadas, o Ministério Público requisitou à Fundação Estadual de Cultura Elias Mansour, no prazo de 10 dias úteis, documentos e informações relacionados ao edital, incluindo estudos técnicos, justificativas para o valor global, planilhas de custos, critérios de seleção, origem dos recursos e cronograma de execução financeira.
O MPAC também encaminhou ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Acre solicitando informações sobre eventuais procedimentos de fiscalização já realizados sobre o caso.
A portaria determina ainda que o Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público realize uma análise comparativa sobre a proporcionalidade dos gastos previstos para a Marcha para Jesus em relação a outros eventos financiados pelo governo estadual.
Em nota, o MPAC ressaltou que a atuação não possui caráter persecutório ou discriminatório em relação à manifestação religiosa, mas tem como finalidade exclusiva a fiscalização do uso de recursos públicos e a defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa.
Com informações do Ministério Público do Acre
