O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disponibilizou o Parecer de Extração Não Prejudicial (Non-Detriment Finding – NDF) para os gêneros ipê (Handroanthus spp. e Tabebuia spp.) e cumaru (Dipteryx spp.), espécies madeireiras nativas incluídas no Apêndice II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (Cites).
O documento reúne informações técnico-científicas sobre a distribuição geográfica, o estado de conservação, a dinâmica populacional, as práticas de manejo florestal e os impactos relacionados ao comércio nacional e internacional dessas espécies. Segundo o Ibama, o parecer servirá de base para a emissão de licenças de exportação, fortalecendo os mecanismos de controle e assegurando que a exploração e a comercialização ocorram de forma sustentável.
Na prática, o parecer busca garantir que a retirada de madeira de ipê e cumaru da natureza não comprometa a sobrevivência das espécies em seus ambientes naturais, atendendo às exigências da Cites, acordo internacional do qual o Brasil é signatário.
De acordo com o Instituto, a publicação representa mais um avanço na implementação de instrumentos voltados à conservação da flora brasileira e ao uso sustentável dos recursos florestais. A medida também busca conciliar a proteção ambiental com o manejo florestal responsável e a segurança jurídica necessária para o comércio exterior de produtos madeireiros.
A elaboração do documento foi coordenada pelo Ibama, que atua como autoridade científica da Cites no Brasil. O trabalho contou com a participação de especialistas e instituições parceiras, incluindo órgãos governamentais, centros de pesquisa e representantes da comunidade acadêmica, em um processo de construção participativa voltado à avaliação da sustentabilidade da exploração de espécies florestais brasileiras.
Os pareceres de extração não prejudicial para ipê e cumaru já estão disponíveis no portal do Ibama, na seção de publicações da Cites, e passam a integrar o conjunto de documentos técnicos utilizados para orientar a análise da sustentabilidade do comércio internacional dessas espécies.
Com informações Assessoria de Comunicação Social do Ibama.
