A Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), divulgou, por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira, 26, a abertura das inscrições para o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” em Rio Branco, com unidades nos lotes C e D do bairro Cidade do Povo e no empreendimento Cidade Alta no Calafate.
As inscrições estarão abertas a partir da próxima segunda-feira, 29, até o dia 29 de julho e totalizam 692 unidades habitacionais em três editais específicos publicados pela Sehurb.
Inscrições
Para participar da seleção, o candidato deverá realizar cadastro no Sistema de Habitação do Estado do Acre (SISHAB), com link disponibilizado no edital e no site da secretaria, (para acessar o sistema, clique aqui).
A Sehurb destaca que a inscrição não garante a contemplação do imóvel, já que a seleção seguirá critérios definidos pelo governo federal e pela legislação do programa.
Confira a documentação necessária:
- RG e CPF;
- certidão de nascimento ou casamento;
- comprovante atualizado do CadÚnico;
- comprovante de endereço;
- comprovantes de renda da família;
- documentos dos demais integrantes da residência.
Em casos específicos, o edital destaca que poderão ser solicitados laudos médicos, declaração de união estável, certidão de óbito, entre outros documentos.
Critérios específicos
Para participar da seleção, o candidato deverá cumprir os requisitos estabelecidos pela lei federal. Entre eles:
- ter renda familiar bruta mensal de até R$ 3,2 mil;
- ter 18 anos ou ser emancipado;
- estar inscrito e com o CadÚnico atualizado;
- não possuir imóvel em qualquer parte do país;
- não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais semelhantes;
- não possuir financiamento habitacional ativo pelo FGTS ou Sistema Financeiro da Habitação;
- não possuir pendências junto à Receita Federal nem inscrição no Cadin;
- comprovar que integra o déficit habitacional de Rio Branco.
Segundo o edital, no caso de pessoas e famílias em situação de rua ou com trajetória, além desses requisitos, é necessário possuir: histórico de situação de rua registrado nos sistemas municipais de cadastro por pelo menos seis meses antes da data de solicitação de acesso ao Programa e possuir, ainda, grau de autonomia suficiente para realizar a transição para uma moradia definitiva.
Prioridade
Além dos requisitos obrigatórios, o programa estabelece critérios de priorização. Terão preferência famílias que possuam maior número das seguintes condições:
- mulher como responsável familiar;
- pessoa negra na composição familiar;
- pessoa com deficiência;
- idosos;
- crianças ou adolescentes;
- pessoas com câncer ou doenças raras;
- mulheres vítimas de violência doméstica;
- indígenas ou quilombolas;
- moradores de áreas de risco;
- famílias que perderam imóvel financiado de forma involuntária.
Em caso de empate, será priorizado o candidato titular de maior idade.
Reservas de vagas
O edital também prevê cotas específicas. Para pelo menos:
- 50% das unidades serão destinadas a famílias beneficiárias do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou que tenham pessoa com microcefalia na composição familiar;
- 3% das moradias serão reservadas para idosos;
- 3% para pessoas com deficiência;
- 3% para pessoas e famílias em situação de rua ou com trajetória de rua, desde que cumpram os critérios estabelecidos pelo programa.
Déficit habitacional
Para participar da seleção, a família também deverá comprovar que se encontra em situação de déficit habitacional, como:
- morar em habitação precária;
- dividir a mesma residência com outra família (coabitação);
- viver em imóvel alugado com excesso de moradores;
- comprometer mais de 30% da renda com aluguel;
- receber aluguel social;
- estar em situação de rua ou com histórico de situação de rua.
Resultado e convocação
Após o encerramento das inscrições, a Sehurb fará a análise da documentação e encaminhará a lista de candidatos classificados para verificação da Caixa Econômica Federal.
Os selecionados ainda deverão comprovar todas as informações declaradas durante a inscrição e apresentar a documentação exigida para assinatura do contrato.
Quem deixar de apresentar documentos, prestar informações falsas ou não atender aos requisitos será desclassificado, sendo convocados os candidatos da lista de suplência.
As listas de classificados, convocados e demais etapas do processo serão divulgadas pela Sehurb no Diário Oficial e em seus canais oficiais.
Os editais específicos publicados pela Sehurb estão disponíveis na edição do DOE desta sexta-feira, 26. Confira:
