A Justiça Federal determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) elaborem um plano de reestruturação institucional para a Coordenação Regional do Juruá e suas unidades descentralizadas no Acre. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e reconhece que problemas estruturais persistentes vêm comprometendo a atuação do órgão em uma das regiões mais extensas e isoladas da Amazônia brasileira.
Na sentença, a Justiça conclui que as dificuldades enfrentadas pela Coordenação Regional do Juruá não se resumem a falhas administrativas pontuais, mas representam um problema estrutural capaz de comprometer a efetivação dos direitos constitucionais dos povos indígenas.
A coordenação é responsável pelo atendimento de mais de 22 mil indígenas distribuídos em 28 terras indígenas e dezenas de aldeias localizadas em municípios do Vale do Juruá e regiões vizinhas, onde o acesso depende, em grande parte, de longos deslocamentos fluviais e de uma complexa logística de transporte.
Segundo a decisão, a insuficiência de servidores e a limitação da estrutura operacional reduzem a capacidade da Funai de acompanhar demandas comunitárias, fiscalizar territórios indígenas, prestar assistência institucional e atuar em situações de vulnerabilidade.
Falta de servidores é apontada como principal problema
Um dos pontos centrais da sentença é o reconhecimento de que a escassez de servidores continua sendo o principal obstáculo para o funcionamento adequado da estrutura regional.
Durante a tramitação do processo, a própria Funai admitiu que a falta de pessoal permanente compromete atividades essenciais, incluindo ações de proteção territorial, fiscalização, visitas às aldeias, atendimento às lideranças indígenas e articulação de políticas públicas.
Para a Justiça, mesmo com avanços obtidos nos últimos anos, a deficiência no quadro de servidores impede que o órgão exerça plenamente suas atribuições na região.
Estrutura precária dificulta presença do Estado
A decisão também aponta problemas relacionados à infraestrutura física e logística das unidades locais da Funai.
Conforme os autos, algumas unidades funcionam em instalações inadequadas ou dependem de apoio de prefeituras para manter atividades básicas. Em determinados locais existem prédios disponíveis, mas faltam servidores para atuar. Em outros, há pessoal, mas não há estrutura adequada para atendimento das comunidades.
Outro problema destacado é a insuficiência de veículos, embarcações, motores e equipamentos necessários para o deslocamento das equipes. Em uma região marcada por grandes distâncias e acesso predominantemente pelos rios, a limitação logística reduz a capacidade de fiscalização, acompanhamento das comunidades e proteção dos territórios indígenas.
Segundo a sentença, essa situação enfraquece a presença institucional do Estado justamente em áreas onde a atuação governamental é considerada essencial para a garantia de direitos.
Melhorias não foram suficientes
Durante o andamento do processo, a Funai adotou algumas medidas para corrigir parte das deficiências apontadas pelo MPF. Entre elas estão a regularização do acesso à internet, a implantação de sistemas de comunicação via satélite, a contratação de serviços de limpeza, a regularização do fornecimento de combustível e a contratação de motoristas e pessoal de apoio administrativo.
Apesar dos avanços, a Justiça concluiu que as providências não foram suficientes para eliminar os problemas estruturais que motivaram a ação.
Por essa razão, a União e a Funai terão de apresentar, em até 180 dias, um plano de reestruturação institucional contendo diagnóstico atualizado da força de trabalho, estratégias para recomposição do quadro de servidores, avaliação individualizada das unidades
localizadas em Feijó, Tarauacá, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Mâncio Lima, além de medidas voltadas ao fortalecimento da logística e da capacidade administrativa da Coordenação Regional do Juruá.
Após a apresentação do documento, o Ministério Público Federal deverá se manifestar sobre as propostas, cabendo à Justiça analisar se as medidas apresentadas são suficientes para superar as deficiências identificadas e garantir uma atuação mais efetiva da política indigenista federal na região.
Com informações da Assessoria de Comunicação MPF/AC.
