O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu uma investigação criminal para apurar possíveis irregularidades envolvendo a contratação da empresa Ricco Transportes, responsável pelo transporte coletivo de Rio Branco. O procedimento tem como alvo fatos ocorridos durante a gestão do ex-prefeito Tião Bocalom, atualmente pré-candidato ao governo do Estado.
A apuração foi autorizada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e está sob responsabilidade da 9ª Procuradoria de Justiça Criminal. A portaria, assinada pela procuradora de Justiça Gilcely Evangelista de Araújo Souza, foi publicada nesta quarta-feira, 3, no Diário Eletrônico do Ministério Público.
Segundo o documento, o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) busca esclarecer possíveis crimes contra a Administração Pública, contra a ordem econômica e eventuais irregularidades relacionadas ao contrato emergencial firmado entre a Prefeitura de Rio Branco, a RBTrans e a empresa Ricco Transportes em 2022. A investigação também alcança aditivos, prorrogações contratuais, mecanismos de fiscalização e repasses financeiros realizados à empresa ao longo da execução do contrato.
A autorização para abertura da investigação foi concedida pelo desembargador Elcio Mendes. O Ministério Público ressalta que a medida atende entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de supervisão judicial em investigações envolvendo autoridades que possuíam prerrogativa de foro à época dos fatos apurados.
Como primeiras diligências, a Prefeitura de Rio Branco e a RBTrans foram notificadas para encaminhar, em até 15 dias, cópias integrais do contrato emergencial, dos termos aditivos, dos processos de fiscalização, de eventuais sanções aplicadas à empresa e dos documentos que comprovem pagamentos, subsídios e demais repasses financeiros realizados desde o início da contratação.
A investigação contará ainda com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que poderá realizar diligências, oitivas e análises técnicas para subsidiar o trabalho da Procuradoria.
O procedimento tramita sob sigilo. Segundo o MPAC, a medida busca preservar a produção de provas e garantir a efetividade das investigações durante a fase inicial de apuração.
Confira a publicação no Diário Eletrônico do MPAC:
