São três horas da manhã. No silêncio do hospital, uma mãe vigia o leito do filho enquanto o diagnóstico e a prescrição médica aguardam. O tratamento não começa porque alguém, porque não há cobertura pelo Estado ou pelo Plano de Saúde ou porque simplesmente não há disponível naquela unidade de saúde o tratamento necessário, nesse instante, a doença deixa de ser o único adversário e a vida se converte em processo. Este cenário marca o início do que se pode chamar de “Via Crucis Administrativo” um labirinto de autorizações e protocolos que ignora a urgência de quem conta os segundos enquanto o sistema conta prazos.
Sobreviver, muitas vezes, deixa de ser uma questão biológica para se tornar uma dependência de decisões que ignoram o sofrimento humano. O debate público sobre a judicialização da saúde costuma ser pautado por cifras e impactos orçamentários. É aqui que surge o conflito jurídico clássico entre a “Reserva do Possível” e o “Mínimo Existencial”. Enquanto o Estado ou as operadoras discutem a limitação de recursos, o indivíduo clama pelo básico para manter sua dignidade.
Ninguém acorda desejando transformar sua dor em uma petição inicial; a Justiça é procurada apenas quando todas as outras portas se fecharam e o socorro encontrou a indiferença, infelizmente vemos o poder administrativo decidindo, através de normas e negativas, sobre a gestão dos corpos e da vida. cada liminar que garante um medicamento representa a vitória da esperança sobre a burocracia, carregando medos e expectativas que não aparecem friamente nos autos.
No entanto, nem sempre é possível evitar a busca do cumprimento de direitos, o advogado é a voz daqueles que não conseguem expressar suas angústias em forma de lei. Advogar no direito da saúde é vivenciar cada decisão judicial favorável como a esperança sendo materializada, é perceber um sopro de vida chegando a quem já não tinha esperanças.
O maior fracasso de uma sociedade é obrigar um cidadão a provar, perante um juiz, que sua vida possui valor. Quando a vida vira processo, o que está em julgamento é a nossa capacidade coletiva de reconhecer o ser humano antes dos protocolos e das estatísticas. Afinal, diante de uma doença grave, a humanidade não pode esperar o tempo dos formulários.
Quando a vida vira processo, existe uma luta ainda mais forte do que a própria lei, existe a luta de quem deseja continuar vivendo. A última fronteira a ser atingida para quem quer continuar vivendo é a justiça, é o ponto de resistência onde o Direito se recusa a aceitar que a burocracia seja o carrasco da esperança.
Aline Ramalho é advogada, especialista em Direito da Saúde e colunista do Portal Acre.
