Os servidores públicos municipais de Rio Branco terão uma recomposição salarial de 5% após a aprovação, pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura da capital. A proposta agora segue para as etapas finais do processo legislativo, incluindo a sanção do prefeito Alysson Bestene e a publicação oficial da lei.
De acordo com a administração municipal, a medida foi determinada pelo chefe do Executivo como forma de reconhecer e valorizar o funcionalismo público diante dos impactos da inflação sobre os vencimentos dos trabalhadores. O reajuste será concedido de forma linear e deverá alcançar entre 7 mil e 8 mil servidores do quadro geral da Prefeitura, incluindo servidores efetivos e aposentados que possuem direito à paridade.
Embora a expectativa inicial fosse de que os novos valores fossem incorporados à folha de pagamento ainda neste mês de junho, a Prefeitura informou que os procedimentos legais e administrativos necessários impedirão a implementação dentro desse prazo.
Segundo a gestão municipal, após a aprovação do projeto pela Câmara, ainda são necessárias etapas como a sanção do prefeito, a publicação da legislação e a atualização dos sistemas responsáveis pelo processamento da folha de pagamento. Além disso, o município ressalta que existe um cronograma rigoroso para conferência e fechamento da folha salarial, garantindo segurança e pontualidade nos pagamentos.
Com isso, a recomposição salarial será aplicada na folha referente ao mês de julho. Entretanto, os servidores não terão perdas financeiras, uma vez que o pagamento será realizado com efeito retroativo a junho. Na prática, os trabalhadores receberão em julho tanto o valor correspondente ao reajuste do mês de junho quanto o referente ao próprio mês de julho.
A Prefeitura de Rio Branco destacou ainda que a medida busca manter o equilíbrio fiscal do município sem comprometer a valorização dos servidores públicos, reforçando o compromisso da administração com a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e com o reconhecimento dos profissionais que atuam nos diversos setores da administração municipal.
Confira a nota pública na íntegra:
NOTA PÚBLICA
A Prefeitura de Rio Branco informa aos servidores públicos municipais que o Projeto de Lei que trata da recomposição salarial de 5% foi aprovado pela Câmara Municipal e seguirá agora para os trâmites finais, com envio ao Executivo para sanção do prefeito Alysson Bestene e posterior publicação.
A recomposição salarial foi determinada pelo prefeito como forma de reconhecer e valorizar os servidores municipais, considerando os impactos inflacionários sobre os salários. A medida será aplicada de forma linear e deve beneficiar aproximadamente de 7 a 8 mil servidores do quadro geral da Prefeitura, incluindo efetivos e aposentados por paridade.
Inicialmente, a previsão era de que o reajuste fosse aplicado ainda na folha de pagamento do mês de junho. No entanto, em razão do prazo necessário para conclusão dos trâmites legais, sanção, publicação da lei e atualização dos sistemas da folha de pagamento, não haverá tempo hábil para garantir a inclusão dos novos valores na folha deste mês.
A folha de pagamento da Prefeitura possui um calendário rigoroso de processamento, conferência e fechamento sistêmico, etapas necessárias para assegurar a pontualidade e a segurança no pagamento dos servidores.
Dessa forma, a Prefeitura informa que o reajuste será aplicado na folha de pagamento referente ao mês de julho, com pagamento retroativo ao mês de junho. Isso significa que os servidores receberão, em julho, os valores correspondentes à recomposição de junho e também de julho.
A Prefeitura de Rio Branco reforça que nenhum servidor será prejudicado e reafirma seu compromisso com a valorização do funcionalismo público, a responsabilidade administrativa e o equilíbrio fiscal do município.
