O Acre aparece como o estado brasileiro que menos investiu em saneamento básico nos últimos cinco anos, segundo o estudo “Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil – 2026 (SINISA 2024)”, divulgado nesta quarta-feira (15) pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados. O levantamento aponta que, entre 2020 e 2024, o investimento médio anual foi de apenas R$ 14,95 por habitante, o menor do país e cerca de 15 vezes inferior ao valor estimado como necessário para que o Brasil alcance a universalização dos serviços até 2033.
De acordo com o estudo, seriam necessários investimentos da ordem de R$ 225 por habitante ao ano para que as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento sejam cumpridas dentro do prazo previsto. Nenhuma unidade da Federação atingiu esse patamar, mas o Acre aparece na última colocação nacional, atrás de Roraima (R$ 31,45 por habitante), Maranhão (R$ 32,37) e Pará (R$ 32,90).
Para os pesquisadores, o dado demonstra um cenário preocupante em que justamente os estados que apresentam os maiores déficits de infraestrutura em saneamento são aqueles que menos conseguem investir na expansão dos serviços.
“O resultado evidencia que as unidades da federação com maiores necessidades de expansão da infraestrutura de saneamento são aquelas que registram os menores níveis de investimento, reforçando a necessidade de ampliar os aportes financeiros para viabilizar o cumprimento das metas de universalização”, destaca o estudo.
Meta ainda distante
Passados seis anos da aprovação do Marco Legal do Saneamento, o levantamento mostra que o Brasil avançou na organização institucional do setor, com novas regras regulatórias, fortalecimento da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), estímulo à regionalização dos serviços e maior participação de investimentos privados. No entanto, os resultados práticos ainda evoluem em ritmo insuficiente para cumprir a meta de universalização até 2033.
Pelos dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), referentes a 2024, 84,1% da população brasileira possuem acesso à água tratada, enquanto 56,7% contam com coleta de esgoto. Apenas 51,8% do esgoto gerado recebe tratamento, o que significa que cerca de 33 milhões de brasileiros ainda vivem sem abastecimento regular de água e mais de 90 milhões permanecem sem acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgoto.
O Marco Legal estabelece que, até 2033, o país alcance 99% da população atendida por rede de abastecimento de água e 90% com coleta e tratamento de esgoto, metas consideradas difíceis de serem atingidas sem uma aceleração significativa dos investimentos.
Norte depende mais do poder público
Outro dado que ajuda a explicar as dificuldades enfrentadas pelo Acre é o perfil dos investimentos na Região Norte. Enquanto, no conjunto do país, cerca de 94% dos recursos aplicados em saneamento entre 2020 e 2024 vieram dos próprios prestadores de serviços, no Norte essa participação cai para 71%, tornando estados e municípios mais dependentes de recursos públicos para financiar obras de expansão da infraestrutura.
Na avaliação do Instituto Trata Brasil, embora o novo marco tenha criado um ambiente regulatório mais favorável à ampliação dos investimentos, a universalização dos serviços dependerá da capacidade dos estados e municípios de estruturar projetos, captar recursos e transformar os contratos em obras efetivas.
O estudo conclui que o desafio brasileiro deixou de ser apenas regulatório e passou a ser essencialmente financeiro: sem aumento consistente dos investimentos, a meta de levar água tratada e esgotamento sanitário à quase totalidade da população até 2033 continuará distante, especialmente em estados como o Acre.
