O Conselho Estadual de Educação no Acre (CEE) comemora neste meio de julho, 63 anos de existência no Acre. Na verdade, a data de fundação é 26, mas a comemoração aconteceu nesta sexta-feira, 31.
A solenidade, realizada no prédio da instituição, contou com a participação de servidores e convidados que representaram diversas instituições, incluindo a Secretaria Estadual de Educação.
Vinculado à estrutura da educação pública no estado, a instituição atua na normatização, deliberação e fiscalização do sistema de ensino, sendo responsável pelo credenciamento de instituições, autorização de cursos e elaboração de diretrizes pedagógicas para a educação básica e técnica.
A presidente do CEE, Elisete Machado, explica que uma de suas principais atribuições é garantir a segurança jurídica dos processos educacionais. “Todas as regulamentações dos cursos técnicos de escolas públicas ou privadas, por exemplo, passam por este conselho para obter a validação em todo o território nacional”, conta.
Outra atuação importante do CEE é a revalidação da documentação de estudantes de outros países que optam por ingressar em escolas brasileiras. Para serem aceitos, é preciso passar pela avaliação do Conselho que determinar se o estrangeiro está ou não apto para estudar em uma unidade escolar do país.
Marilúcia Ribeiro é assessora técnica e trabalha no CEE há 15 anos. Ela conta que o principal desafio para a revalidação é a necessidade de conhecer o sistema educacional do país de origem do estudante estrangeiro. “Cada país tem sua organização de ensino e com isso, cada processo que chega é único e especial”, afirma.
Uma outra importante atribuição do órgão é fiscalizar a infraestrutura das unidades escolares e aprovar os currículos, atuando diretamente na garantia dos direitos dos estudantes.
A Secretaria Estadual de Educação foi representada por Tião Flores, secretário-adjunto do Ensino. “O Conselho é de fundamental importância para a educação acreana ao longo de toda a sua trajetória. É uma instituição que transformou nossa educação e a fez alcançar o patamar em que se encontra hoje. Foi criado um ano após a emancipação do nosso estado e atua tanto na educação básica quanto na superior, tendo sido responsável, inclusive, pela regulamentação do primeiro curso de nível superior no Acre”, destacou.
Além da SEE, o presidente do Instituto de Educação Profissional e Tecnológica do Acre (Ieptec), Alírio Neto, que falou sobre a parceria com o CEE. “O Conselho é quem fiscaliza a educação, e tanto a secretaria e o Ieptec como temos uma parceria muito grande, inclusive, foi junto ao Conselho que conseguimos fazer o credenciamento das nossas escolas técnicas que não existia”, diz Alírio.
