Os consumidores que adquirirem veículos novos durante o período da Expoacre 2026 poderão economizar com o pagamento do primeiro Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O benefício foi instituído por meio da Lei nº 124/2026, sancionada pela governadora Mailza Assis, como parte das ações voltadas ao fortalecimento da atividade econômica no estado, e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 29.
A legislação estabelece que a isenção será destinada às pessoas físicas que comprarem veículos automotores novos entre os dias 1º e 30 de agosto de 2026, desde que o automóvel receba o primeiro emplacamento e a negociação seja realizada por concessionárias estabelecidas no Acre.
Também poderão ser beneficiadas as aquisições feitas por intermédio de empresas acreanas responsáveis pela comercialização dos veículos. Nesses casos, a participação da concessionária deverá constar na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), conforme previsto na lei.
Ao encaminhar o projeto à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Poder Executivo destacou que a medida busca aproveitar o período da Expoacre para estimular o setor automotivo, considerado um dos segmentos com maior potencial de movimentação financeira durante a feira. A expectativa é ampliar o volume de negócios, incentivar investimentos privados e fortalecer a economia estadual.
Segundo a mensagem enviada aos parlamentares, o incentivo também poderá refletir na geração de empregos, no aumento da circulação de renda e no crescimento da arrecadação de tributos relacionados às operações comerciais, mesmo com a dispensa do primeiro IPVA para os compradores contemplados.
A proposta foi aprovada pelos deputados estaduais e posteriormente sancionada pela governadora. Além de instituir a isenção, a norma autoriza o Poder Executivo a regulamentar os procedimentos necessários para a aplicação e fiscalização do benefício.
Com a publicação da lei, a expectativa é que o incentivo contribua para impulsionar as vendas de veículos durante a Expoacre 2026, considerada a principal vitrine de negócios do Acre.
