O Governo do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), entregou nesta semana mais de 400 títulos definitivos de propriedade para famílias do município de Assis Brasil. A ação é resultado de um investimento superior a R$ 4 milhões na política de regularização fundiária, garantindo segurança jurídica, cidadania e o direito definitivo à propriedade para centenas de moradores.
A entrega representa mais um avanço da política de regularização fundiária desenvolvida pelo Governo do Estado e consolida o compromisso da gestão em promover desenvolvimento, inclusão social e valorização do patrimônio das famílias acreanas.
Durante a solenidade, a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, destacou que o resultado foi possível graças à decisão da governadora Mailza Assis de investir recursos próprios na reestruturação do instituto, fortalecendo a equipe técnica e ampliando a capacidade de atuação nos municípios.
“Esse é um investimento que transforma vidas, fortalece a economia, impulsiona o desenvolvimento e garante às famílias o direito de serem, de fato e de direito, proprietárias de seus imóveis”, afirmou.
O trabalho desenvolvido em Assis Brasil foi realizado ao longo de um ano e três meses e envolveu levantamentos técnicos, análises documentais, vistorias de campo e articulação entre diferentes órgãos públicos.
Durante o processo, as equipes identificaram sobreposição de matrículas, pendências relacionadas a áreas federais e inconsistências em procedimentos realizados em gestões anteriores, que impediram, por muitos anos, a efetiva regularização de diversos imóveis.
Para superar esses desafios, o Governo do Estado promoveu a retomada do diálogo institucional, firmou termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, e manteve tratativas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assegurando que todos os títulos entregues fossem devidamente registrados em cartório e produzissem plena segurança jurídica aos beneficiários.
Segundo Gabriela Câmara, a atual gestão priorizou um trabalho técnico, responsável e dentro da legalidade, garantindo que cada documento entregue representasse a consolidação definitiva do direito à propriedade.
A presidente também ressaltou que a entrega realizada em Assis Brasil integra uma política pública que já resultou na emissão de quase 20 mil títulos definitivos em todas as regiões do Acre, consolidando a regularização fundiária como uma das principais ações de desenvolvimento social promovidas pelo Governo do Estado.
A cerimônia marcou o encerramento de mais uma etapa da atuação do Iteracre no município e reforçou o compromisso da gestão estadual em ampliar o acesso à regularização fundiária, promovendo dignidade, segurança jurídica e novas oportunidades para as famílias acreanas.
