O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram uma recomendação conjunta ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que adote medidas destinadas à instalação de uma unidade técnica em Feijó, com o objetivo de fortalecer a fiscalização ambiental e o combate ao desmatamento e às queimadas na região central do estado.
A medida, assinada pela promotora de Justiça Giovana Kohata e pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva, considera a importância socioambiental de Feijó, maior município do Acre em extensão territorial, onde estão localizadas sete terras indígenas e que lidera a lista de municípios prioritários para ações de prevenção, controle e redução do desmatamento. Outro aspecto é a previsão de agravamento do cenário climático no segundo semestre de 2026 em razão do fenômeno El Niño.
Segundo dados do Relatório Anual do Desmatamento no Brasil, elaborado pela rede MapBiomas, Feijó liderou o desmatamento no Acre em 2025, concentrando 21% de toda a área desmatada do estado. O município registra também o maior número de queimadas no Acre e que, no primeiro semestre de 2026, respondeu por 26,8% dos focos identificados no estado, além de ocupar a segunda posição entre os municípios da Amazônia Legal com maior área desmatada no período, de acordo com o Imazon.
Além disso, conforme a recomendação, há probabilidade de 81% de que o fenômeno El Niño alcance intensidade muito forte entre outubro e dezembro deste ano, com efeitos previstos até abril de 2027. O fenômeno tende a reduzir as chuvas, elevar as temperaturas, diminuir o nível dos rios e aumentar a incidência de queimadas e incêndios florestais na região Norte.
A recomendação aponta ainda que a atual estrutura descentralizada do Ibama no Acre, composta pela superintendência em Rio Branco e por unidades técnicas localizadas apenas em Cruzeiro do Sul e Brasileia, deixa a região central do estado sem presença institucional permanente, situação dificulta a resposta rápida a denúncias e alertas de desmatamento e queimadas.
De acordo com manifestações técnicas produzidas pelo próprio Ibama, a implantação de uma unidade em Feijó proporcionaria maior agilidade no atendimento aos alertas ambientais, reduziria os custos logísticos das operações e ampliaria a capacidade de fiscalização em uma área de elevada sensibilidade ambiental. Os estudos indicam ainda que a futura estrutura poderá atender uma área correspondente a quase 30% do território acreano, além de parte do Amazonas e da fronteira com o Peru.
A recomendação
Na recomendação, o MPAC e o MPF estabelecem o prazo de 30 dias para que o Ibama apresente um plano de trabalho destinado à instalação e ao início do funcionamento da unidade técnica em Feijó até o fim de 2026. O documento deverá conter cronograma de execução, previsão orçamentária, adequação da estrutura física já existente no município, recomposição do quadro de pessoal e edição dos atos normativos necessários para a criação da unidade.
Também recomendam que o Ibama promova, junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a convocação dos aprovados no cadastro de reserva do concurso público em vigor para reforçar a Superintendência no Acre e compor a equipe da futura unidade em Feijó.
Caso seja demonstrada a impossibilidade de implantação da unidade técnica até 31 de dezembro deste ano, a recomendação prevê a adoção de medidas emergenciais, como a criação de uma sala de situação permanente para monitoramento intensificado dos alertas de desmatamento e queimadas e a instalação de uma base avançada do Ibama no município, com equipes em sistema de revezamento e suporte logístico próprio.
Independentemente da adoção dessas providências, o documento estabelece que o Ibama mantenha e intensifique as operações de fiscalização ambiental e de combate aos incêndios florestais em Feijó e nos municípios vizinhos durante o segundo semestre de 2026.
Com informações do MPAC.
