O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano, expediu recomendação aos órgãos públicos e aos organizadores do Festival de Praia e do Purus Fest, eventos que devem ser realizados entre os dias 14 e 16 de agosto.
Segundo a promotora de Justiça substituta Rejane Mara dos Santos, o objetivo de assegurar a realização dos eventos em condições adequadas de segurança, saúde e proteção à população.
A recomendação orienta a adoção de medidas voltadas à proteção da infância e da adolescência, à preservação da ordem pública, ao atendimento em saúde, à acessibilidade e à proteção ambiental durante toda a programação.
O MPAC recomendou a fiscalização da venda e do consumo de bebidas alcoólicas, com proibição da comercialização para menores de 18 anos, o reforço do policiamento ostensivo, a disponibilização de equipes de saúde e ambulâncias, a vistoria das estruturas temporárias pelo Corpo de Bombeiros e a atuação do Conselho Tutelar.
Além disso, o MPAC orientou ainda a limpeza da área do evento com a destinação adequada dos resíduos sólidos, além do cumprimento das normas de acessibilidade e dos limites de emissão sonora previstos na legislação.
A recomendação prevê ainda que a Prefeitura de Manoel Urbano, a Secretaria Municipal de Saúde, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, o Conselho Tutelar e os organizadores apresentem informações sobre os planos de atuação e as medidas adotadas para garantir a segurança, a regularidade e o adequado funcionamento das festividades.
Com informações do MPAC
