O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento administrativo para acompanhar, de forma permanente e integrada, as políticas públicas relacionadas à reconstrução da BR-364. A atuação reúne um grupo de trabalho formado por promotores de Justiça das comarcas de Rio Branco, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, e busca apurar os impactos das condições da rodovia sobre direitos fundamentais da população, além de subsidiar a fiscalização das futuras obras.
A iniciativa considera a existência de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), atualmente em fase de cumprimento de sentença, sobre a reconstrução da BR-364. O procedimento instaurado pelo MPAC tem caráter complementar e prevê a produção de informações técnicas para fortalecer o acompanhamento da execução da decisão judicial, em articulação com os órgãos responsáveis.
Entre os aspectos que serão monitorados estão os impactos das condições da BR-364 no transporte de pacientes e insumos de saúde, na prestação dos serviços de saúde e segurança pública, no transporte escolar, na mobilidade da população, no abastecimento e no custo de produtos essenciais, além dos reflexos econômicos e sociais para os municípios atendidos pela rodovia. O procedimento também acompanhará a execução das futuras obras de reconstrução.
Como primeiras medidas, o MPAC determinou ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT) a realização de nova inspeção na BR-364, entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul, com levantamento fotográfico e imagens aéreas por drone, priorizando o trecho entre Manoel Urbano e Feijó. Também serão solicitadas informações a órgãos públicos e entidades das áreas de saúde, educação, segurança pública, transporte e desenvolvimento econômico, entre outras, para subsidiar a análise dos impactos da situação da rodovia.
O procedimento prevê ainda o compartilhamento dos relatórios produzidos com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), além da manutenção de diálogo institucional com os órgãos envolvidos na reconstrução da BR-364. O acompanhamento terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado conforme a necessidade, com o objetivo de contribuir para a fiscalização das obras e a garantia dos direitos da população acreana.
O grupo de trabalho é composto pelos promotores de Justiça Giovana Kohata, Giselle Silva, Poliana Gusmão, Júlia Brito, William Magalhães, Rejane Santos, Júlio César de Medeiros, Marcos Bruno Silva, Ocimar Sales Júnior e Taís Milhomem.
Com informações de MPAC.
