Por Thalles Sales
Estou escrevendo este artigo faltando exatamente duas horas para o confronto entre Espanha e Argentina pela final da Copa do Mundo de 2026. Torço para que Yamal, Cucurella e companhia estejam suficientemente inspirados para dar à Espanha o seu bicampeonato.
Mas sabe o que me incomoda mais do que o risco do tetracampeonato argentino? Ver a advocacia, mesmo que sem querer, ser tratada como algo “dispensável”.
Explico.
O perfil oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Acre no Instagram, na data de ontem, postou um vídeo, bem humorado, falando sobre a possibilidade de ingressar com a “petição cidadã”, ou seja, de ajuizar sozinho as demandas, de competência dos Juizados Especiais Cíveis, em que o valor da causa seja de até 20 (vinte) salários mínimos.
O vídeo começa com o texto: “você descobriu que pode abrir um processo sozinho e de graça pelo TJAC”. E termina com a seguinte frase: “achei uma solução fácil e gratuita”. É claro que o intuito do vídeo foi informar aos cidadãos sobre essa possibilidade que nem todo mundo conhece.
Porém, a forma que foi feito, até por enaltecer a facilidade de “ajuizar sozinho e de graça” um processo, passa a ideia, ainda que subliminar, de que o advogado é uma figura dispensável.
É preciso deixar bem claro que não passa pela minha cabeça, e penso que não passa na cabeça de ninguém que viu o vídeo, que o Tribunal de Justiça quis desrespeitar a advocacia.
Entretanto, e volto ao ponto: às vezes a forma que você passa a mensagem, e o que deixa nas entrelinhas, se torna tão ou mais importante do que a própria mensagem em si.
Vejam como essa questão, aparentemente simples, pode se tornar complexa: na postagem, o TJAC não informou que se por acaso o cidadão que entrou sozinho com essa demanda não ficar satisfeito com a decisão de primeira instância e quiser recorrer a uma das Turmas Recursais, terá que, obrigatoriamente, constituir advogado(a).
O mesmo vale para aquele cidadão que venceu o processo mas quer fazer as contrarrazões/resposta ao recurso que foi interposto pela parte adversa. Só pode fazê-lo por meio de advogado(a).
E a coisa fica mais profunda: se o cidadão, no curso do processo, quiser informações, não vai encontrar a mesma facilidade que teria caso um advogado acompanhasse o caso. Se estiver aflito com a demanda (sim, demandas judiciais podem ser um tormento na vida de alguém), só vai conseguir falar com um servidor do Tribunal de Justiça durante a semana e dentro do horário de expediente (7h às 14h).
O fato é que o artigo 133 da Constituição Federal, quando diz que o advogado é indispensável à administração da justiça, não é mero arroubo de retórica: é a mais pura e cristalina verdade.
Ninguém vai te orientar melhor sobre o processo do que o seu advogado. Ninguém vai te dar todas as informações que precisa (e com a disponibilidade que você merece) como o seu advogado. Quando tiver a audiência de instrução, ninguém vai te dizer melhor sobre como vai ser, sobre o que fazer (ou não), e sobre o que dizer (ou não), como o seu advogado.
A advocacia não é um obstáculo entre o jurisdicionado e a Justiça. É, muitas vezes, a ponte que impede que essa travessia termine em frustração, prejuízo e injustiça. O advogado não existe para complicar o caminho, mas para revelar os riscos que o cidadão sozinho sequer sabe que está correndo.
Que o cidadão saiba que pode ajuizar determinadas demandas sem advogado. Informação é sempre bem-vinda. Mas que saiba também que poder ingressar sozinho não significa estar verdadeiramente preparado para enfrentar tudo o que vem depois.
Daqui a pouco Espanha e Argentina entrarão em campo, e somente uma delas levantará a taça. No processo judicial, porém, não deveria haver espaço para apostas, improvisos ou decisões tomadas sem a compreensão de suas consequências. Porque pior do que perder uma final de Copa do Mundo é perder um direito que era seu. Não por falta de razão, mas por falta de orientação.
A Constituição não proclamou por acaso que o advogado é indispensável à administração da Justiça, como se disse. Ele é indispensável porque, entre ter um direito e vê-lo reconhecido, existe um caminho. E, nesse caminho, ninguém deveria ser incentivado a acreditar que estará sempre melhor sozinho.
Thalles Sales é advogado e Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, na classe jurista. Comentarista futebolístico amador e torcedor de qualquer seleção que jogue contra a Argentina.
