A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (30) o relatório do senador Alan Rick (Republicanos-AC) à Medida Provisória nº 1.345/2026, que fortalece e moderniza o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação. A proposta altera a legislação do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), ampliando instrumentos de apoio às empresas brasileiras que atuam no mercado internacional.
A medida faz parte da estratégia de enfrentamento dos impactos provocados pelas tensões geopolíticas, pela instabilidade internacional e pelas barreiras comerciais que vêm afetando o comércio exterior brasileiro.
O texto relatado por Alan Rick amplia o acesso ao crédito e aos mecanismos de garantia para micro, pequenas e médias empresas exportadoras, além de fortalecer instrumentos de financiamento voltados à manutenção da produção, dos investimentos e da competitividade das empresas brasileiras.
A medida autoriza a disponibilização de até R$ 15 bilhões em linhas de financiamento, operacionalizadas pelo BNDES ou por instituições financeiras habilitadas, com recursos provenientes do Fundo de Garantia à Exportação e de outras fontes orçamentárias.
Segundo o senador, o relatório buscou ampliar o alcance da proposta para diferentes cadeias produtivas e setores estratégicos da economia. “Nosso objetivo foi tornar esse instrumento mais abrangente, permitindo que mais empresas, produtores, cooperativas e setores exportadores possam acessar mecanismos de crédito e financiamento em um momento de grandes desafios para o comércio internacional”, afirmou Alan Rick.
Na prática, os recursos poderão ser utilizados para investimentos, ampliação da capacidade produtiva, modernização de processos, aquisição de máquinas e equipamentos, adaptação às exigências sanitárias, ambientais e de rastreabilidade, além da adequação de produtos e processos às exigências do mercado internacional.
O relatório acolheu 56 das 84 emendas apresentadas à medida provisória, ampliando o alcance da política para empresas, cooperativas, associações, pequenos e médios negócios e cadeias produtivas ligadas à exportação.
Entre os setores contemplados estão o agronegócio, a agroindústria, a pesca, a aquicultura, os segmentos florestais e extrativistas, além da cadeia de bens minerais. O texto também reconhece investimentos voltados ao atendimento de exigências sanitárias, ambientais, logísticas e de rastreabilidade impostas pelos mercados internacionais.
Para Alan Rick, a ampliação dos beneficiários permite que o crédito alcance diferentes realidades produtivas do país. “No Acre, sabemos da importância das cadeias produtivas, das cooperativas e do pequeno produtor. Quando o crédito chega, a economia gira, os investimentos acontecem e os empregos aparecem. É isso que buscamos ao ampliar o alcance dessa política”, destacou.
Aprovado pela Comissão Mista, o texto segue agora para apreciação dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
