O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, instaurou uma Notícia de Fato para acompanhar demandas que comprometiam o funcionamento da Escola Moacir Brandão, localizada na Terra Indígena Aldeia Nova, do povo Shanenawa, em Feijó. A atuação teve início após reclamação apresentada pela comunidade.
Entre as demandas estavam a falta de professores, a interrupção do transporte escolar fluvial e a impossibilidade de utilização de quatro aparelhos de ar-condicionado doados à escola, devido às limitações da rede elétrica. Também foram relatadas situações relacionadas ao acúmulo de funções por servidores.
Diante da situação, o MPAC oficiou os órgãos responsáveis, requisitando informações e a adoção de providências para a regularização dos serviços. A atuação foi conduzida pela promotora de Justiça substituta de Feijó, Giselle Luiza Silva.
Em relação ao quadro docente, o MPAC solicitou à Coordenação do Núcleo de Feijó que formalizasse, junto ao Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação (SEE), a convocação dos professores classificados no processo seletivo para contratação de docentes indígenas. Em resposta, a SEE informou que a professora necessária para complementar o quadro da unidade já havia sido convocada, regularizando a demanda apresentada.
O MPAC também requisitou informações e providências à SEE para garantir o restabelecimento do transporte escolar fluvial, essencial para o deslocamento dos estudantes. Segundo a denúncia, durante a interrupção do serviço, familiares dos alunos chegaram a custear combustível para garantir o acesso das crianças à escola. O serviço foi restabelecido, conforme informado ao Ministério Público.
Outra demanda acompanhada pelo MPAC envolveu a rede elétrica da escola. A unidade havia recebido quatro aparelhos de ar-condicionado, mas as condições da instalação elétrica impediam sua utilização. Após a atuação do Ministério Público, a Energisa informou que adotará as providências necessárias para a adequação da rede e instalação do equipamento, restando apenas o cumprimento de etapas administrativas para a conclusão do serviço.
“A atuação do Ministério Público permitiu acompanhar cada uma das demandas apresentadas e buscar, junto aos responsáveis, soluções efetivas para os problemas identificados. O resultado demonstra a importância de uma atuação articulada e próxima da comunidade, especialmente quando estão em jogo direitos fundamentais como a educação”, destacou a promotora de Justiça substituta Giselle Luiza Silva.
Com informações do Ministério Público do Estado do Acre
