O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a realização da Cavalgada e da 2ª edição da Expo Fronteira, previstas para ocorrer entre os dias 24 e 27 de setembro de 2026.
O procedimento é assinado pela promotora de Justiça substituta Renata Barbosa.
“O objetivo é assegurar o cumprimento das normas relacionadas à proteção e ao bem-estar animal, à segurança pública, à proteção integral de crianças e adolescentes e à transparência na aplicação de recursos públicos”, disse.
O MPAC solicitou à prefeitura de Assis Brasil e às comissões organizadoras informações sobre planos de segurança, licenças, medidas de proteção animal, projetos técnicos e atuação do Conselho Tutelar. O procedimento também prevê o acompanhamento dos processos de contratação e das despesas relacionadas aos eventos, contratação de atrações artísticas, incluindo a origem dos recursos utilizados e a divulgação das informações no Portal da Transparência.
Como parte da atuação, o MPAC determinou o envolvimento do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) na fiscalização dos eventos, inclusive para verificar dados de empenhos, liquidações e pagamentos relacionados à organização da Cavalgada e da Expo Fronteira. O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (IDAF) também será acionado para fiscalizar as condições de saúde dos animais.
A iniciativa prevê ainda o apoio de unidades especializadas do MPAC, como o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Centro de Atendimento ao Cidadão, Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e Centro de Apoio à Vítima, para ampliar a fiscalização durante os eventos.
Com informações de MPAC.
