A governadora do Acre, Mailza Assis, participou de um encontro com representantes do setor madeireiro para ouvir as principais demandas do segmento e discutir alternativas para fortalecer a atividade no estado. Durante a reunião, foram apresentadas propostas envolvendo licenciamento ambiental, manejo florestal, reposição florestal, concessões e Reserva Legal.
Mailza destacou que o setor possui potencial para ampliar sua participação na economia acreana, principalmente na geração de emprego e renda, mas ressaltou que a construção de políticas públicas depende de conhecer os problemas enfrentados por quem atua diretamente na atividade.
“O setor madeireiro é um setor que pode alavancar a nossa economia. E, para isso, a gente precisa ouvir, precisa entender para tomar as providências necessárias para que esse setor seja observado e nós tenhamos condições de garantir o que eles precisam para gerar economia, para gerar emprego e renda no nosso estado”, afirmou.
A governadora também defendeu o aproveitamento econômico dos recursos florestais de forma sustentável, conciliando a atividade produtiva com a proteção ambiental.
“A gente pode extrair nossas riquezas da madeira que estão aí preservadas, mas que podem, de forma inteligente, de forma saudável, ser extraídas protegendo o meio ambiente, sem destruição, gerando economia para o nosso estado”, declarou.
Entre as demandas levadas pelos representantes do setor estão questões relacionadas ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além do uso controlado do fogo, reposição florestal com possibilidade de pagamento pecuniário, concessão de florestas públicas, compensação ambiental, conversão de multas e discussões relacionadas à Reserva Legal.
Os documentos apresentados também abordam procedimentos para Planos de Manejo Florestal Sustentável no Acre. Uma das normas citadas estabelece procedimentos para áreas de manejo localizadas no entorno de Unidades de Conservação e Terras Indígenas, envolvendo a atuação do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e, conforme o caso, de outros órgãos.
Outro ponto discutido envolve os procedimentos do Iphan nos processos de licenciamento ambiental e as exigências aplicadas conforme a classificação e o potencial de impacto dos empreendimentos sobre o patrimônio arqueológico.
A pauta ainda inclui uma discussão baseada no Código Florestal sobre Reserva Legal. A regra geral determina que imóveis rurais situados em áreas de floresta na Amazônia Legal mantenham 80% de vegetação nativa. A legislação, entretanto, estabelece condições específicas em que o poder público estadual pode reduzir esse percentual para até 50%, para fins de recomposição, desde que sejam atendidos os requisitos previstos em lei.
Para Mailza, o encontro representa uma etapa de diagnóstico para que o governo possa avaliar quais medidas são necessárias para atender às demandas do segmento sem deixar de cumprir as regras ambientais.
“Viemos fazer o diagnóstico, ouvir o paciente do setor madeireiro para daí tomar providências”, concluiu.
