O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Mâncio Lima, está articulando a criação da “Rede Protege Mâncio Lima”, um programa voltado ao fortalecimento da rede de proteção e ao enfrentamento da violência doméstica e sexual contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas idosas.
Segundo o promotor de Justiça Wanderley Wanzeller, a iniciativa busca integrar os serviços públicos e parceiros que atuam na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. A rede será composta por órgãos de segurança pública, como as polícias Civil e Militar, além de escolas, hospitais, serviços de saúde, assistência social e representantes da comunidade.
“A proposta estabelece fluxos de atendimento mais ágeis, coordenados e humanizados e surgiu a partir da atuação do Ministério Público junto à rede local, que identificou a necessidade de organizar e institucionalizar os procedimentos adotados pelos diferentes serviços. O MPAC quer garantir que vítimas ou pessoas em situação de vulnerabilidade encontrem atendimento e orientação adequada”, explica.
Para acompanhar a implementação das ações, o MPAC instaurou um procedimento administrativo e vai monitorar as providências necessárias, fortalecer a articulação entre as instituições e ampliar a divulgação de informações e orientações sobre prevenção, atendimento e proteção.
Entre as medidas previstas estão a criação de um fluxo unificado de atendimento na saúde, a formação e capacitação dos integrantes da rede de proteção, incluindo profissionais da rede municipal de saúde, Conselho Tutelar, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Hospital Regional e polícias Civil e Militar, entre outros serviços e instituições. Também está prevista a capacitação de profissionais da educação para identificar sinais de violência, o fortalecimento da atuação das forças de segurança e da assistência social, além de ações de prevenção e conscientização. A proposta também considera a realidade das comunidades rurais e ribeirinhas, com o objetivo de ampliar o acesso à rede de proteção para moradores de áreas de difícil acesso.
Outro objetivo do projeto é visitar todas as escolas de Mâncio Lima, das redes municipal e estadual de ensino, com a realização de palestras de prevenção e conscientização para o público escolar, incluindo alunos e seus responsáveis. A programação também prevê palestras de incentivo à educação e aos estudos, com ações voltadas à valorização da permanência dos estudantes na escola e à construção de perspectivas para o futuro.
A Rede Protege prevê ainda a criação de um Comitê Gestor Intersetorial e de mecanismos para acompanhar os resultados, com uso das estruturas e dos serviços já existentes. A proposta estabelece como princípios a prevenção da violência, o acolhimento, a proteção e a responsabilização, além do apoio à reconstrução da vida das pessoas atendidas.
Também será incluído no programa um projeto de conscientização destinado a homens que cumprem medidas relacionadas a casos de violência contra a mulher. Ao longo do período de cumprimento da medida, eles participarão de palestras e atividades de conscientização previstas na estrutura da rede municipal, com foco na prevenção da violência e na reflexão sobre as consequências de seus atos.
Com informações de MPAC
