Quem tem Plano de Saúde sabe que é muito comum que pacientes e familiares recebam uma negativa de tratamento acompanhada de uma justificativa aparentemente definitiva: “o medicamento é experimental”, “a terapia ainda não está prevista no rol”, “o SUS não oferece esse tratamento” ou “não há cobertura contratual”.
Diante dessas respostas, muitos acreditam que não há mais nada a ser feito. O que muitas pessoas não sabem é que existe uma diferença importante entre um tratamento verdadeiramente experimental e uma terapia moderna, baseada em evidências científicas e indicada pelo médico responsável pelo paciente. Confundir essas situações pode significar negar uma oportunidade real de tratamento.
Um tratamento experimental é aquele cuja segurança e eficácia ainda estão em fase de investigação, normalmente dentro de estudos clínicos. Nesses casos, a própria medicina ainda busca responder se aquela intervenção produz benefícios e quais são seus riscos.
Já uma terapia inovadora pode representar algo completamente diferente. Trata-se de um medicamento ou procedimento que passou por pesquisas científicas, foi aprovado pelos órgãos reguladores competentes e passou a integrar a prática médica, ainda que sua incorporação pelo sistema público ou suplementar de saúde não tenha ocorrido de forma imediata.
A ciência evolui em um ritmo muito mais rápido do que os processos administrativos. Novos medicamentos são desenvolvidos, novas técnicas cirúrgicas surgem, terapias-alvo transformam o tratamento de diversos tipos de câncer e a medicina personalizada amplia as possibilidades terapêuticas. Entretanto, a atualização das políticas públicas e dos protocolos nem sempre acompanha essa velocidade.
É justamente nesse intervalo que surgem muitos conflitos e não são raros os casos em que um médico especialista identifica que determinado medicamento oferece melhores perspectivas para o paciente, mas a autorização é negada porque o tratamento ainda não integra determinada lista administrativa ou protocolo específico.
Isso não significa, por si só, que a indicação seja inadequada ou experimental.No Direito da Saúde, cada situação deve ser analisada individualmente. A indicação médica fundamentada, as evidências científicas disponíveis, o registro sanitário quando exigido, as características da doença e a inexistência de alternativas terapêuticas eficazes são elementos que podem modificar completamente a análise jurídica do caso.
Os tribunais brasileiros têm reconhecido que o direito à saúde não pode ser reduzido à simples existência de listas administrativas. Embora protocolos clínicos e critérios técnicos sejam importantes para organizar o sistema de saúde, eles não substituem a avaliação individual realizada pelo médico que acompanha o paciente.
Isso não significa que toda prescrição deva ser automaticamente atendida, uma vez que, o acesso a tratamentos de alto custo ou terapias inovadoras exige responsabilidade, análise técnica e respeito às evidências científicas. O Poder Judiciário não existe para substituir a medicina, mas para proteger direitos quando há demonstração de necessidade clínica e quando uma negativa administrativa pode comprometer a vida, a saúde ou a dignidade do paciente.
Especialmente na oncologia, nas doenças raras e em enfermidades de rápida progressão, o tempo também influencia essa discussão. Enquanto se debate se uma terapia deve ou não ser disponibilizada, a doença continua evoluindo.
Por isso, cada caso merece ser analisado com cautela, sem respostas automáticas e sem a falsa ideia de que “tratamento novo” é sinônimo de “tratamento experimental”.
A medicina evolui porque a ciência evolui e o Direito, por sua vez, precisa acompanhar essa evolução para que a inovação não permaneça restrita a poucos, mas possa alcançar quem realmente dela necessita.
Garantir o acesso a uma terapia não significa privilegiar um paciente em detrimento de outro. Significa reconhecer que o direito à saúde deve dialogar com a melhor evidência científica disponível e com a realidade concreta de quem enfrenta uma doença.
A pergunta, portanto, talvez não seja se o tratamento é novo. A pergunta correta é: ele é cientificamente indicado, seguro, eficaz e necessário para aquele paciente?
Quando a resposta for positiva, o debate jurídico deixa de ser apenas sobre tecnologia e passa a ser, sobretudo, sobre dignidade, esperança e direito à vida.
Aline Ramalho é advogada, especialista em Direito da Saúde e colunista do Portal Acre.
