O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon), por meio da Divisão Regional do Tarauacá/Envira, finalizou nesta sexta-feira, 21, uma ação educativa em 20 estabelecimentos comerciais do município, levando orientações aos fornecedores sobre a correta precificação dos produtos, formas de pagamento e a importância de disponibilizar informações claras e adequadas aos consumidores.
Por meio da ação, que teve início na segunda-feira, 17, os comerciantes foram orientados sobre o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), especialmente quanto ao direito do consumidor à informação adequada e clara sobre produtos e serviços, incluindo preços, características e condições de pagamento.
A iniciativa possui caráter preventivo e educativo e busca contribuir para a adequação das práticas comerciais, prevenir possíveis irregularidades e fortalecer uma relação mais equilibrada entre consumidores e fornecedores.
O Procon reforça que a transparência nas relações de consumo é fundamental para garantir que o consumidor possa realizar suas escolhas de forma consciente e segura, além de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo comércio local.
As ações de orientação integram o trabalho contínuo desenvolvido pelo Procon, principalmente após a recente inauguração do Posto Avançado de Feijó, para promover a educação para o consumo e assegurar o cumprimento da legislação consumerista no município.
Orientação nos hotéis
Outra ação do município foi uma orientação em estabelecimentos de hospedagem do município de Feijó, em razão do aumento do fluxo de visitantes durante o Festival do Açaí.
Ao longo da semana, cerca de sete hotéis receberam Notificações Recomendatórias com orientações sobre o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), especialmente quanto à transparência nas relações de consumo e à adequada prestação dos serviços.
Durante as visitas, os responsáveis pelos estabelecimentos foram orientados sobre a necessidade de disponibilizar, de forma clara e acessível, informações relacionadas aos preços das diárias, formas e condições de pagamento, reservas, cancelamentos e demais regras referentes à hospedagem.
A ação tem caráter preventivo e educativo e busca evitar conflitos de consumo durante o período de maior movimentação turística no município, além de garantir que visitantes e moradores tenham seus direitos respeitados.
O Procon reforça que os consumidores devem ter acesso prévio e adequado às informações sobre os serviços contratados, possibilitando escolhas conscientes e seguras.
A Regional Feijó/Envira seguirá acompanhando os serviços oferecidos durante o Festival do Açaí e orientando consumidores e fornecedores quanto ao cumprimento da legislação consumerista.
O Posto de Atendimento do Procon fica localizado no Anexo da Prefeitura Municipal de Feijó, e os consumidores que desejarem denunciar irregularidades podem entrar em contato pelo telefone 151 ou Telefone/Whatsapp (68) 3223-7000, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, pelo e-mail: procon.acre@ac.gov.br ou, ainda, eletronicamente pela plataforma consumidor.gov.br.
