O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta segunda-feira, 17, o lançamento do livro Direito Fundamental ao Clima: Constitucionalismo Climático, Direitos Fundamentais e o Papel do Ministério Público, de autoria da promotora de Justiça e diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Joana D’Arc Dias Martins.
Realizado na sede da instituição, em Rio Branco, o evento reuniu membros e servidores do MPAC, representantes de instituições do Sistema de Justiça e de entidades ligadas à defesa do meio ambiente. A programação contou com a apresentação da obra pela autora e sessão de autógrafos.
O livro aborda a emergência climática sob a perspectiva dos direitos humanos e defende o reconhecimento do direito a um clima limpo, estável e seguro como um direito humano fundamental. Ao longo da obra, Joana D’Arc analisa como as mudanças climáticas repercutem sobre direitos como vida, saúde, moradia, alimentação e dignidade, com impactos mais severos sobre populações em situação de vulnerabilidade.
A publicação também dedica atenção ao papel do Ministério Público diante desse cenário, discutindo os instrumentos de atuação disponíveis para a proteção dos direitos fundamentais e a promoção da justiça climática.
Durante o lançamento, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, destacou a relevância da produção acadêmica desenvolvida por integrantes do Ministério Público e a contribuição da obra para uma reflexão que ultrapassa o campo ambiental e alcança diferentes dimensões da garantia de direitos.
“Há, nesse gesto de transformar experiência e inquietação intelectual em conhecimento colocado à disposição, algo que ultrapassa a trajetória individual da autora. É também uma forma de afirmar o papel de uma instituição que precisa estar atenta ao seu tempo, disposta a formular novas perguntas e a participar da construção das respostas que a sociedade exige. Por isso, dra. Joana, receba nossos cumprimentos e nosso reconhecimento por mais esta importante obra”, afirmou.
A autora, Joana D’Arc Dias Martins, explicou que o livro parte da compreensão de que os efeitos da crise climática já integram a realidade social e jurídica e exigem respostas capazes de considerar, de forma conjunta, a proteção ambiental e a garantia dos direitos fundamentais.
“O direito a um clima estável e seguro é, de fato, um direito fundamental. E, toda vez que o Estado se omite ou atua de forma insuficiente na proteção desse direito fundamental, as instituições têm o dever jurídico de agir. Nesse livro, o terceiro capítulo é dedicado exclusivamente à atuação do Ministério Público brasileiro nesse sentido”, explicou a autora.
A corregedora-geral do MPAC, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, ressaltou a contribuição da obra para o debate jurídico e o simbolismo de ter sido escrita por quem conhece e vivencia a realidade amazônica.
“Temos muito orgulho, porque é muito raro e prazeroso ver uma obra como essa lançada por uma mulher que vive e trabalha na Amazônia. Seu trabalho, Dra. Joana, tem sido fundamental em nosso estado”, afirmou.
Integraram a mesa de honra do lançamento o procurador-geral adjunto Jurídico, Celso Jerônimo de Souza; o procurador-geral adjunto Institucional, Sammy Barbosa Lopes; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia; o diretor da Escola do Poder Judiciário (Esjud), desembargador Luís Camolez; e a presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Aldeneide Batista de Lima.
Com informações da Secretaria de Comunicação do MPAC
