A Secretaria da Fazenda (Sefaz), realiza nesta segunda-feira, 24 de agosto, às 9h, no auditório do Sebrae, o lançamento oficial do Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e).
A nova plataforma traz uma série de benefícios para o contribuinte e representa avanços significativos para o serviço público estadual.
“Estamos dando um importante passo para modernizar a administração fiscal pública e tornar os serviços do Estado cada vez mais eficientes. Com esta nova ferramenta, vamos digitalizar a tramitação de processos administrativos tributários, deixando para trás o uso de documentos físicos e garantindo mais agilidade, segurança e transparência em cada etapa. É tecnologia a serviço do cidadão e de uma gestão pública mais moderna, eficiente e acessível”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
Para contribuintes e contabilistas, por exemplo, a ferramenta disponibilizada um atendimento digital 24 horas por dia, dispensando o deslocamento às agências da Sefaz para protocolar defesas, enviar documentos ou consultar processos.
Ele também potencializará a transparência nas tramitações, permitindo acompanhar as etapas do processo e acessar os autos em formato digital.
A iniciativa também trará mais agilidade, uma vez que a tramitação eletrônica reduz o tempo de resposta em restituições, regimes especiais e julgamentos, além de proporcionar maior segurança jurídica, controle automático de prazos e comunicações digitais, reduzindo riscos de perda ou extravio de notificações.
Com isso, o serviço público estadual ganha um fluxo de trabalho mais otimizado, com uma distribuição automatizada de processos, sem manuseio, transporte e arquivamento de documentos físicos.
A gestão de prazos recebe um monitoramento de datas e alertas sobre riscos de prescrição, aprimorando a resolução de pendências.
O PAT-e contempla a implementação de dados integrados, com um histórico do contribuinte centralizado em um único ambiente, facilitando o cruzamento de informações e a elaboração de relatórios.
Isso implica na redução de custos para o Estado, economia com papel e impressão, transporte e espaços para arquivamento, tornando a gestão mais sustentável, alinhada às práticas de governança ambiental, além de tornar a arrecadação mais eficiente, com maior agilidade na tramitação dos autos de infração, contribuindo para a constituição e cobrança do crédito tributário.
