Nesta quinta-feira (3) o Banco Central divulgou uma nova atualização nas diretrizes do PIX voltada a reforçar a segurança do sistema e aprimorar a experiência de quem é vítima de golpes, esse avanço inclui a possibilidade de anexar documentos e comprovantes ao contestar transferências suspeitas. As mudanças fazem parte da versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix e entrarão em vigor em 1º de março de 2027, prazo dado às instituições financeiras para adaptar sistemas, aplicativos e interfaces
Com essa nova mudança facilita a identificação dos criminosos e a análise dos casos.
A reformulação será feita no Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para viabilizar o estorno de valores em casos de fraudes ou falhas operacionais.
Com a atualização, o fluxo de contestação dentro dos aplicativos passará a:
• exibir situações em linguagem cotidiana para facilitar a identificação do tipo de golpe sofrido;
• permitir o envio de provas e, com isso, o usuário terá campos para descrever detalhadamente o ocorrido e poderá anexar documentos, prints ou comprovantes. Esses elementos são considerados cruciais para a apuração tanto pelo banco da vítima quanto pelo banco do recebedor.
O sistema também deverá informar com mais clareza quando o caso não é elegível ao MED, como em situações de desacordo comercial que não envolvam fraude, a exemplo de atraso na entrega de um produto ou item com defeito. O objetivo é evitar expectativas indevidas.
Nesses casos, o consumidor será direcionado aos canais corretos de atendimento.
Apesar da mudança na forma como o pedido é feito, as regras gerais do MED não mudaram. O prazo para pedir a devolução segue sendo de até 80 dias após a transferência. A instituição tem até 11 dias para responder se a solicitação foi aceita.
A devolução efetiva continua dependendo da existência de saldo na conta de destino e da validação da fraude pela instituição recebedora.
Fim de propagandas
Para reduzir o risco de novos golpes, o Banco Central também proibiu a inclusão de propagandas, ofertas comerciais, anúncios ou links externos nos comprovantes de pagamento via PIX.
O objetivo do BC é assegurar a finalidade documental do recibo e impedir que criminosos utilizem hiperlinks em comprovantes falsificados ou adulterados como isca para capturar dados das vítimas.
Outras novidades
A atualização do manual traz ainda diretrizes complementares para o dia a dia dos usuários:
• Contatos favoritos: ao salvar uma chave PIX favorita, o aplicativo passará a armazenar a chave exata utilizada e deverá emitir um alerta obrigatório ao pagador caso haja qualquer alteração nos dados do recebedor vinculado àquele contato.
• PIX automático: a informação sobre o “objeto do pagamento” terá posição de destaque nas telas, junto à identificação de quem recebe, permitindo conferir a finalidade exata da cobrança recorrente antes da autorização.
• Mensagens padronizadas: o BC determinou uma linguagem mais direta e acessível nos avisos de segurança do sistema, inclusive em telas de leitura de QR Code, cadastro de chaves e alertas de fundada suspeita de fraude.
