Desde este sábado (19), candidatas e candidatos que disputam o primeiro turno das Eleições 2026 entram no período em que, segundo o Código Eleitoral, não podem ser detidos ou presos, salvo nas exceções previstas em lei. A votação do primeiro turno está marcada para 4 de outubro.
A restrição começa 15 dias antes da eleição e se estende até 48 horas após o encerramento do pleito. A principal exceção é o flagrante delito. Nesse caso, a pessoa detida deve ser imediatamente conduzida à presença de um juiz competente, que avaliará a legalidade da prisão.
A regra também será aplicada aos candidatos que permanecerem na disputa para o segundo turno, marcado para 25 de outubro. Nesse caso, a proteção começa 15 dias antes da votação e termina 48 horas após o encerramento do pleito.
Eleitores
Para eleitoras e eleitores, o período de proteção é mais curto. A restrição começa cinco dias antes da votação e segue até 48 horas depois do encerramento da eleição.
Durante esse intervalo, a prisão somente pode ocorrer em três situações previstas no Código Eleitoral: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou descumprimento de salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.
Mesários e fiscais
As regras também alcançam mesárias, mesários e fiscais de partido. Durante o período estabelecido pela legislação, essas pessoas não podem ser presas ou detidas, exceto em caso de flagrante delito.
As restrições fazem parte das garantias previstas pela legislação eleitoral para assegurar o funcionamento regular do processo de votação. Os prazos, porém, variam conforme a função exercida e o momento do calendário eleitoral.
