A cidade de Sena Madureira, no interior do Acre, teve o repasse de R$ 1.793.077,55 autorizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento (MIDR) para a execução de ações de proteção e Defesa Civil. A portaria com a liberação dos recursos foi publicada nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU). O repasse é destinado a ações de resposta, conforme o protocolo de solicitação registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Segundo o documento, a prefeitura tem 180 dias para executar as ações de proteção e defesa civil, considerando a natureza emergencial da situação que o município enfrenta.
Ainda de acordo com a medida, os recursos financeiros serão transferidos em parcela única, por meio de Transferência Legal. O repasse deve ser utilizado nas ações previstas no texto, principalmente no caso de obras de restabelecimento de serviços essenciais.
Nestes casos, de acordo com a portaria, a prefeitura do município deve seguir as exigências previstas em decreto federal, o que inclui afixação em local visível a placa da obra elaborada conforme o Manual de Uso da Marca do Governo Federal – Obras.
A portaria destaca ainda que o município precisa prestar contas até 30 dias após o término do prazo estabelecido para a execução das ações ou do último pagamento efetuado, comprovando que os recursos foram aplicados corretamente.
Em fevereiro, outro repasse de R$ 1.562.326,00 foi autorizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para execução de ações emergenciais de Defesa Civil no município.
Enchente no início do ano
Em janeiro deste ano, o Rio Iaco transbordou e afetou mais de 15 mil pessoas em Sena Madureira. Os bairros mais afetados pela cheia foram Praia do Amarílio, Cafezal, Centro, Jardim Primavera, Bom Sucesso e São Felipe.
O Rio Iaco transbordou na cidade no dia 30 de janeiro, quando atingiu 15,25 metros, ficando cinco centímetros acima da cota de transbordo de 15,20 metros. Com a elevação do nível do manancial, houve aumento no número de famílias atingidas, principalmente em áreas mais baixas do município.
