O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano, obteve na Justiça medida de proteção, com tutela provisória de urgência, em favor de três crianças do mesmo núcleo familiar: uma bebê de nove meses que está desaparecida e seus dois irmãos, de 2 anos e 10 meses e aproximadamente 6 anos.
A decisão foi proferida pela Vara Única da Comarca de Manoel Urbano na segunda-feira, 28, a partir de pedido apresentado pela promotora de Justiça Substituta Rejane Mara dos Santos. A medida estabelece providências para garantir a proteção das três crianças.
Em relação à bebê, desaparecida desde 24 de setembro em uma área de mata, a Justiça determinou a continuidade das buscas, com atuação conjunta dos órgãos de segurança e do Conselho Tutelar. Caso a criança seja localizada, deverá passar por avaliação antes da definição sobre sua permanência com a pessoa que se apresentar para assumir seus cuidados.
Também foram determinadas medidas de acompanhamento e avaliação das condições de proteção dos dois irmãos. Uma das crianças, de 2 anos e 10 meses, deverá permanecer sob acompanhamento da rede de proteção. Já a outra, de aproximadamente 6 anos, que está aos cuidados de um familiar, deverá permanecer assim enquanto a situação familiar é acompanhada pelos serviços responsáveis.
Acompanhamento do caso
Nesta quarta-feira, 30, a Promotoria deu continuidade às providências no âmbito da Notícia de Fato instaurada para acompanhar o desaparecimento e solicitou informações atualizadas ao Conselho Tutelar e aos órgãos de segurança sobre a localização da bebê e as buscas realizadas.
O caso tramita sob segredo de Justiça, com determinação para preservação dos dados que possam identificar as crianças.
Com informações da Secretaria de Comunicação/MPAC
