O senador Sérgio Petecão (PSD) participou, nesta segunda-feira (28), do 1º Encontro Acreano de Integração das Carreiras da Administração Tributária, promovido pelo Sindicato dos Servidores Fazendários do Estado do Acre (Sinfac).
O encontro reuniu representantes de entidades estaduais e nacionais do Fisco e teve como principal pauta a apresentação da proposta da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT Nacional), que estabelece bases para a organização e o fortalecimento institucional das carreiras da área.
A agenda também foi marcada pelo reconhecimento das entidades ao trabalho desenvolvido por Petecão no Congresso Nacional e pelo pedido para que o senador acompanhe a tramitação da proposta, que deverá ser debatida pelo Parlamento.
O presidente nacional do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e vice-presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco), Thales Freitas Alves, ressaltou a importância da interlocução com o parlamentar.
“O senador Petecão tem sido um parceiro das categorias e um parlamentar que escuta os servidores. Viemos apresentar essa construção e mostrar a importância de termos no Congresso alguém que conheça a realidade dos estados e esteja disposto a dialogar sobre essa pauta”, afirmou Thales.
Construída pelas entidades representativas das carreiras da administração tributária, a proposta tem como referência o artigo 37, §17, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 132/2023. A expectativa das entidades é ampliar a articulação política para que a matéria seja discutida e apreciada pelo Congresso Nacional.
Petecão destacou a importância dos profissionais para a arrecadação e o funcionamento do Estado e assumiu o compromisso de acompanhar a discussão da proposta.
“Esses profissionais têm uma responsabilidade enorme com o Estado. São eles que ajudam a garantir a arrecadação que financia a saúde, a educação e outros serviços públicos. Vou acompanhar essa discussão de perto e manter o diálogo com a categoria para que essa proposta possa avançar”, afirmou o senador.
O encontro reforçou, no Acre, a articulação das entidades em torno da LOAT Nacional e aproximou as lideranças da Administração Tributária do senador em uma pauta que deverá chegar ao debate legislativo federal.
