O sistema prisional do Acre mantém 1.595 pessoas acima da capacidade declarada de suas vagas, um excedente equivalente a aproximadamente 41% do total disponível. Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (20) e mostram dois dos principais desafios enfrentados pelo estado: a superlotação das unidades e a falta de acesso ao trabalho para parte da população carcerária.
Segundo o conselho, o Acre tem 5.523 pessoas custodiadas para uma capacidade declarada de 3.928 vagas, conforme informações do Executivo estadual. Na prática, o número de pessoas sob custódia supera em cerca de 40,6% a quantidade de vagas informada.
O quadro evidencia a pressão sobre a estrutura penitenciária e a necessidade de medidas que permitam administrar a ocupação das unidades dentro dos limites de capacidade. A superlotação é um dos problemas estruturais enfrentados pelo sistema prisional brasileiro e está entre os pontos contemplados pelo plano nacional Pena Justa.
Acesso ao trabalho é outro desafio
Além do déficit de vagas, o CNJ informa que cerca de quatro em cada dez pessoas presas no Acre não têm acesso ao trabalho. A falta de oportunidades laborais representa um obstáculo para a qualificação profissional e para a preparação de quem deverá retornar à sociedade após o cumprimento da pena.
O trabalho prisional pode contribuir para a formação de habilidades, a geração de renda e a construção de alternativas de reinserção social. A ampliação dessas oportunidades, no entanto, depende da articulação entre o poder público, o sistema de Justiça e o setor produtivo, além da oferta de atividades compatíveis com as condições de cada unidade.
A questão também envolve o cumprimento das regras previstas na Lei de Execução Penal. Para pessoas condenadas, o trabalho é previsto como dever social e condição de dignidade humana, respeitadas as aptidões e a capacidade de cada uma. Para presos provisórios, a atividade laboral não é obrigatória.
Medidas
Os números foram apresentados pelo CNJ no contexto da implantação, no Acre, de medidas vinculadas ao plano Pena Justa, voltado ao enfrentamento de problemas estruturais nas prisões brasileiras. Na segunda-feira (19), o conselho lançou em Rio Branco a Central de Regulação de Vagas e o Emprega Lab Acre, iniciativas destinadas, respectivamente, à gestão da ocupação prisional e à ampliação das oportunidades de trabalho e qualificação.
