Rio Branco, 8 de outubro de 2026.

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Eleição de Bittar e Mara Rocha recoloca mudanças em áreas protegidas no centro da agenda do Acre no Senado

Bittar e Mara Rocha levam ao Senado histórico de propostas sobre regularização fundiária, produção rural e áreas protegidas no Acre – Foto cedida

A reeleição de Márcio Bittar (PL) e a eleição de Mara Rocha (Republicanos) para o Senado Federal abre, a partir de fevereiro de 2027, um novo período para a representação do Acre em Brasília. Os dois eleitos já possuem, em suas trajetórias políticas, propostas relacionadas à regularização fundiária, produção rural e alterações em regras ambientais e de áreas protegidas — temas que historicamente provocam debates no estado.

Bittar foi reeleito para mais oito anos de mandato. Ele recebeu 223.972 votos, correspondentes a 25,59% dos votos válidos, enquanto Mara Rocha obteve 157.104 votos, ou 17,95%. Os dois exercerão o novo mandato entre 1º de fevereiro de 2027 e 31 de janeiro de 2035.

Na Câmara dos Deputados, Mara Rocha apresentou, em 2019, o Projeto de Lei 6.024/2019, que propõe alterações nos limites da Reserva Extrativista Chico Mendes e a mudança da categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor para Área de Proteção Ambiental. A proposta alcança municípios como Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira. Atualmente, o projeto aguarda parecer na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

Segundo o relatório produzido durante a tramitação, a proposta previa a retirada de aproximadamente 7 mil hectares da Resex Chico Mendes e a transformação do Parque Nacional da Serra do Divisor em APA. A justificativa apresentada pela autora relacionava a exclusão de áreas da reserva à situação de pequenos agricultores e a mudança de categoria do parque à possibilidade de exploração de rochas e à implantação de infraestrutura, incluindo a ligação da BR-364 com o Peru.

A futura senadora também apresentou, em 2022, o PL 461/2022, voltado à regularização fundiária. A proposta buscava estabelecer prioridades em processos de regularização, contemplando famílias com idosos, pessoas com deficiência, crianças matriculadas na educação básica e beneficiários de programas sociais. O texto foi posteriormente aprovado, com alterações, em comissão da Câmara e ainda depende de novas etapas para se tornar lei.

No caso de Márcio Bittar, o histórico inclui proposições diretamente relacionadas à legislação ambiental e à ocupação produtiva da terra. Em 2019, ele foi autor do PL 1.551/2019, que propunha revogar o capítulo do Código Florestal referente à Reserva Legal. O projeto acabou retirado pelo próprio senador e arquivado no mesmo ano.

No mesmo período, Bittar também figurou entre os autores do PL 2.362/2019, apresentado com outros senadores, que igualmente propunha a revogação das regras de Reserva Legal previstas no Código Florestal. A matéria também teve sua tramitação encerrada após retirada.

Mais recentemente, já no exercício do mandato que será renovado, Bittar atuou como relator de propostas envolvendo a Reserva Legal na Amazônia Legal. Em 2024, relatou o PL 3.334/2023, de autoria do senador Jaime Bagattoli, que prevê a possibilidade de redução da Reserva Legal em municípios da Amazônia Legal com mais de 50% do território ocupado por áreas protegidas de domínio público. Em seu relatório, Bittar apresentou voto favorável ao projeto, com emendas.

O senador também foi relator do PL 551/2019, que trata de critérios para redução da Reserva Legal em imóveis rurais da Amazônia Legal. Em fevereiro de 2024, apresentou parecer favorável à proposta, com emenda de redação.

As posições ajudam a identificar alguns dos temas que podem voltar a ocupar espaço na agenda da bancada acreana no Senado. De um lado, estão demandas relacionadas à regularização de propriedades e à produção rural; de outro, mudanças na legislação que disciplina áreas protegidas e a manutenção de vegetação nativa.

A própria Agência Senado, ao apresentar os dois eleitos, descreveu entre as principais bandeiras de Bittar o desenvolvimento econômico do Acre com foco em infraestrutura, agronegócio, iniciativa privada, propriedade e uso produtivo da terra e da floresta. No caso de Mara Rocha, a publicação destacou, entre suas pautas na Câmara, produção rural, regularização fundiária e revisão de regras ambientais.

A partir de 2027, os dois passarão a compor a bancada do Acre ao lado de Alan Rick (Republicanos), que permanecerá no Senado até 2031 caso não seja eleito ao governo do Acre. Sendo eleito, assumirá o seu primeiro suplente, Gemil Júnior, filiado ao PSD. A composição coloca novamente no centro da representação acreana temas que envolvem a relação entre produção, regularização da terra, infraestrutura e conservação ambiental — questões particularmente relevantes em um estado onde áreas protegidas e atividades rurais ocupam parcelas expressivas do território.

Contudo, é importante destacar que o histórico legislativo não permite antecipar automaticamente quais propostas serão priorizadas no próximo mandato dos senadores que representarão o Acre na legislatura que começa em 2027.

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