A iniciativa é conduzida pela promotora de Justiça substituta Taís Milhomem, que acompanhou denúncia feita pelo Sindicato dos Profissionais Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros do Estado do Acre (SPATE), onde relata a ausência de leitos específicos para pacientes psiquiátricos na unidade. Segundo a denúncia, estes pacientes eram internados junto aos demais usuários do hospital, situação que poderia comprometer a segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a implantação de um Serviço Hospitalar de Referência em Saúde Mental no Hospital Regional do Juruá.
Durante a investigação, a Associação Nossa Senhora da Saúde (ANSSAU), responsável pela gestão operacional do hospital, informou não ter autonomia para executar obras de ampliação, atribuindo à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) a responsabilidade pelas providências necessárias. Em resposta apresentada em junho de 2025, a secretaria informou não dispor de informações detalhadas ou atualizadas sobre a demanda e não apresentou um cronograma concreto para a implantação do serviço.
O MPAC requisitou à Sesacre informações, no prazo de dez dias, sobre as medidas administrativas e técnicas adotadas, a existência de projetos e previsão orçamentária, os prazos para execução das intervenções estruturais e os possíveis entraves à implantação dos leitos. Caso ainda não exista um cronograma definido, a secretaria deverá informar quais providências serão adotadas para elaborá-lo e quando essa etapa deverá ser concluída.
A direção do Hospital Regional do Juruá também deverá prestar informações, no mesmo prazo, sobre as condições atuais de atendimento aos pacientes com demandas de saúde mental, as necessidades estruturais e operacionais para implantação do serviço e as medidas provisórias adotadas para proteger pacientes e profissionais enquanto não houver uma estrutura específica.
Com informações de MPAC.
