O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela condenação do prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz, e do candidato a deputado federal Manoel Gerônimo Filho por condutas vedadas pela legislação eleitoral. No parecer encaminhado à Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (1º), o órgão também defendeu que as multas aplicadas aos dois sejam fixadas acima do patamar mínimo previsto em lei.
A manifestação ocorre dentro de uma representação apresentada pelo candidato a deputado federal Osmar Serafim de Andrade. A ação questiona dois vídeos publicados no perfil pessoal de Gerlen Diniz e aponta suposta utilização de espaços e obras públicas em benefício da candidatura de Manoel Gerônimo.
Um dos vídeos analisados foi publicado em 18 de agosto e gravado em uma praça pública de Sena Madureira, onde foram apresentadas obras e ações atribuídas à administração municipal. A segunda publicação, de 3 de setembro, foi feita em um local relacionado a uma obra de drenagem, saneamento básico ou esgotamento sanitário.
Nesse segundo conteúdo, conforme descreve o Ministério Público, Gerlen afirmou que, com a eleição de Manoel Gerônimo para deputado federal, seria possível conseguir mais emendas parlamentares e executar novas obras no município.
Ao analisar o caso, a Procuradoria Eleitoral Auxiliar entendeu que a atuação do prefeito se enquadra nas condutas vedadas previstas nos incisos I e IV do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997. Para o MPE, houve utilização da estrutura e do cenário de uma obra pública como forma de apoio eleitoral à candidatura.
O parecer sustenta ainda que a situação foi além da simples gravação de imagens em espaço público. Na avaliação do órgão, houve uso promocional da obra e associação entre a eleição do candidato e a realização de futuras melhorias no município.
Em relação a Manoel Gerônimo, o Ministério Público apontou que o candidato foi diretamente beneficiado pela publicação. O documento registra que o vídeo fazia referência expressa ao nome e ao número da candidatura e, com isso, defende a aplicação da penalidade também ao candidato.
O MPE considerou ainda que as circunstâncias justificam multas superiores ao valor mínimo previsto na legislação. No caso de Gerlen, o parecer leva em consideração a condição de prefeito e o peso institucional do cargo ocupado. Já em relação a Manoel Gerônimo, o fundamento apresentado é o benefício eleitoral direto decorrente da conduta atribuída ao chefe do Executivo municipal. documentoProcessual.pdf
Por outro lado, o Ministério Público não reconheceu a existência de abuso de poder político. O parecer considera que os fatos não atingiram gravidade suficiente para comprometer a normalidade e a igualdade da disputa eleitoral. Entre os fatores apontados estão o fato de os vídeos terem sido publicados no perfil pessoal de Gerlen, a ausência de provas de utilização de recursos públicos ou da estrutura de comunicação da prefeitura e o alcance considerado limitado das publicações.
Com isso, a Procuradoria Eleitoral pediu que seja rejeitada a acusação de abuso de poder político e de autoridade, mas acolhida a representação quanto às condutas vedadas. O parecer requer multas individualizadas e proporcionais, acima do mínimo legal, para Gerlen Diniz e Manoel Gerônimo.
A manifestação do Ministério Público Eleitoral ainda será analisada pela Justiça Eleitoral. Portanto, o parecer não significa que Gerlen Diniz e Manoel Gerônimo já tenham sido condenados; a decisão caberá ao Judiciário.
